Brasil contesta EUA sobre tarifas ligadas a trabalho forçado. O governo brasileiro repudiou as sobretaxas de até 12,5% anunciadas pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) contra bens de 59 nações, alegando falhas no combate ao trabalho forçado.
Brasil contesta EUA sobre tarifas ligadas a trabalho forçado
Decisão do USTR e alegações norte-americanas
Em comunicado divulgado na terça-feira (2 de junho), o USTR informou que as novas tarifas se baseiam na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, instrumento que permite retaliar práticas consideradas desleais. Entre os alvos, o Brasil enfrentaria sobretaxas de 10% ou 12,5% sob o argumento de que produtos brasileiros utilizariam insumos oriundos de trabalho forçado.
Itamaraty rebate e defende histórico brasileiro
Em nota liberada pelo Ministério das Relações Exteriores na quarta-feira (3 de junho), o Palácio do Itamaraty classificou a medida como “lamentável” e acusou Washington de desvirtuar um tema humanitário para justificar protecionismo. O texto recorda que a Organização Internacional do Trabalho reconhece o Brasil, há décadas, como referência no combate ao trabalho forçado, graças a ações conjuntas de fiscalização, responsabilização e compromisso político.
O governo brasileiro afirmou ser “absurdo” vincular a competitividade do país a eventuais violações da dignidade humana e ressaltou que as autoridades aduaneiras possuem competência legal para barrar mercadorias estrangeiras produzidas nessa condição.
Risco de tarifa punitiva adicional de 25%
Paralelamente, os Estados Unidos aventaram uma tarifa punitiva de 25% sobre produtos brasileiros, apontando práticas supostamente desleais relacionadas ao comércio digital via PIX e ao desmatamento ilegal. O Itamaraty também refutou essas justificativas em posicionamento publicado em 2 de junho.
Possíveis contramedidas do Brasil
A chancelaria pontuou que poderá acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada em 2025 pelo Congresso Nacional, que autoriza represálias contra países que imponham barreiras unilaterais a exportações brasileiras. Além disso, lembrou que acordos firmados pelo Mercosul com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio contêm cláusulas específicas de eliminação do trabalho forçado, reforçando o compromisso brasileiro.
Expectativa de solução negociada
O Ministério do Trabalho e Emprego declarou manter “histórica e ativa” cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA e manifestou expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não resultem em tarifas efetivas. Segundo a nota, Brasília adotará todas as providências cabíveis para mitigar eventuais impactos sobre economia, empregos e renda.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
