Recentemente, integrantes do círculo político do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) levaram ao governo dos Estados Unidos a proposta de retomar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As articulações ocorreram durante reuniões em Washington, na última semana, e foram lideradas pelo empresário Paulo Figueiredo.
Figueiredo, que esteve à frente das conversas, contou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente residindo nos EUA, também participou das negociações. Essas reuniões coincidiram com a decisão dos EUA de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas, anunciada na quinta-feira, 28 de maio.
Na terça-feira, 26 de maio, os aliados de Flávio estiveram na Casa Branca, onde se reuniram com o secretário de Estado, Marco Rubio, e o secretário-adjunto, Christopher Landau. O objetivo das conversas foi discutir a situação de Moraes e explorar a possibilidade de aplicar a Lei Magnitsky, que permite aos EUA impor sanções financeiras e restrições migratórias a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
“Os efeitos da designação do Alexandre foram apenas suspensos a pedido do presidente Lula, mas toda a designação em si permanece e toda a documentação legal está pronta”, afirmou Figueiredo. Ele expressou otimismo quanto à possibilidade de sucesso nas negociações, destacando que a administração atual dos EUA demonstra boa vontade em relação a essa questão.
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Vale ressaltar que Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, já foram alvo de restrições anteriormente. Em dezembro de 2025, o governo dos EUA revogou essas sanções após negociações diplomáticas com o governo Lula. Naquela ocasião, a revogação das sanções estava inserida em um contexto mais amplo de conversas entre Washington e Brasília, que incluíam temas como combate ao crime organizado e exploração de recursos naturais.
O governo Lula respondeu de forma negativa à decisão dos EUA de classificar facções brasileiras como organizações terroristas. O assessor especial da Presidência, Celso Amorim, enfatizou a importância da cooperação internacional no combate ao crime organizado, mas rejeitou qualquer possibilidade de intervenção estrangeira no Brasil. “Crime organizado é um mal que tem que ser combatido”, afirmou Amorim.
A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas permitirá que o governo norte-americano amplie seus esforços de bloqueio de ativos e restrições financeiras, utilizando instrumentos legais disponíveis na legislação dos EUA. Essa medida não autoriza ações militares em território brasileiro, mas amplia as opções de investigação e pressão sobre instituições financeiras que possam ter ligações com essas facções.
