Sanções internacionais contra Justiça brasileira alarmam Fachin. A possibilidade de medidas punitivas unilaterais que comprometam a independência do Judiciário nacional levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a manifestar preocupação durante encontro reservado, em 2 de junho de 2026, com a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite.
Reunião com relatora da ONU expõe temor de pressões externas
Na conversa, Fachin avaliou que iniciativas externas direcionadas a constranger magistrados, mesmo sem citar casos específicos, sinalizam risco de ingerência internacional sobre decisões tomadas dentro da legalidade brasileira. O ministro também alertou que ataques contra cortes constitucionais se multiplicam em diferentes países e não podem ser subestimados.
Ameaça de tarifas dos EUA inclui críticas a decisões do STF
No mesmo dia, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou relatório mencionando determinações do STF como justificativa para reavaliar benefícios tarifários concedidos ao Brasil. Segundo o documento, ordens sigilosas expedidas pelo tribunal bloquearam perfis de usuários residentes em solo norte-americano.
Entre os casos citados, está a série de decisões do ministro Alexandre de Moraes contra brasileiros acusados de promover ataques antidemocráticos, como o blogueiro Allan dos Santos. O ex-presidente Donald Trump chegou a classificar essas medidas como violações à liberdade de expressão.
Moraes é intimado nos Estados Unidos
Na semana anterior ao relatório, a Justiça da Flórida determinou a intimação de Moraes para que apresente defesa em ação movida pela plataforma Rumble, que questiona a legalidade dos bloqueios de contas. Fachin, embora não tenha comentado publicamente esse processo, entende que episódios semelhantes alimentam ambiente favorável a sanções que tentam restringir a atuação de magistrados brasileiros.
Precedentes internacionais preocupam o STF
Fachin destacou ainda que cortes superiores em diferentes nações já sofreram ameaças comparáveis, seja por meio de sanções econômicas, seja por pressões diplomáticas. Para o ministro, a preservação da autonomia judicial é condição essencial para o Estado Democrático de Direito — e qualquer tentativa de retaliação fere tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Em nota, a relatora da ONU confirmou que acompanha os desdobramentos e reafirmou o compromisso da organização em monitorar possíveis violações à independência de juízes e advogados.
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Crédito da imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
Fonte: Rovena Rosa/Agência Brasil
