A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, 27 de maio, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. A votação contou com 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno, e agora o texto segue para apreciação no Senado.
A PEC estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem prejuízo de salários, e assegura duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), uniu duas emendas que já tramitavam na Casa: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a jornada de 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, também com limite de 36 horas semanais, após um ano.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da aprovação. “Demos um passo fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”, afirmou. Motta enfatizou que a proposta é uma conquista que liga o desenvolvimento econômico à dignidade humana.
A transição para a nova jornada foi acordada entre o governo e a presidência da Câmara. Assim, após 60 dias, a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas semanais, e, após um ano, a jornada passará para 40 horas, respeitando um limite de 8 horas por dia.
Os deputados também discutiram os detalhes dessa transição, que prevê a possibilidade de aumento da carga horária diária por meio de negociação coletiva. A nova regra estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais, podendo existir compensações e reduções mediante acordos.
“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
A deputada Dandara (PT-MG), que já trabalhou em regime de escala 6×1, relatou sua experiência desgastante e afirmou que a redução permitirá que os trabalhadores tenham mais qualidade de vida. “Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido… Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário”, declarou.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram a proposta. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) argumentou que a medida não trará melhorias para os trabalhadores, enquanto Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta de eleitoreira, ressaltando a importância de discutir o futuro e a dignidade dos trabalhadores.
A nova legislação não se aplicará a quem já possui jornada igual ou inferior a 40 horas semanais e a trabalhadores com salários equivalentes ou superiores a R$ 21.188,87. Além disso, uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para micro e pequenas empresas.
