A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica na última terça-feira, 26 de maio de 2026, ao acabar, por unanimidade, com a aposentadoria compulsória como a maior punição para juízes. A medida, que foi determinada pelo ministro Flávio Dino, altera significativamente o regime de punições a magistrados que cometem infrações graves.
Até então, a aposentadoria compulsória era considerada a penalidade máxima, permitindo que juízes continuassem a receber salários proporcionais mesmo após serem punidos. Contudo, a nova determinação de Dino estabelece que, em casos de infrações graves, a perda do cargo e do salário será a maior punição imposta aos magistrados.
Em suas declarações, o ministro Flávio Dino ressaltou que “infrações graves devem merecer punições que não sejam transferidas à sociedade e que tenham a nota da reprovabilidade”. Essa mudança vem ao encontro das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que reformou a Previdência.
“Infrações graves devem merecer punições que não sejam transferidas à sociedade e que tenham a nota da reprovabilidade”, afirmou Dino ao negar os recursos.
O ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão, apontando que, desde a promulgação da Constituição de 1988, havia uma lacuna em relação às punições que poderiam ser aplicadas a juízes. Ele destacou que, antes de 1988, havia um processo administrativo mais rigoroso nos tribunais para lidar com casos graves.
“A aposentadoria compulsória, paga pelo contribuinte, não é sanção”, declarou Moraes.
A ministra Cármen Lúcia concordou com a decisão de não recepcionar a aposentadoria compulsória pela Constituição, mas sugeriu que o plenário do STF também deveria se manifestar sobre casos dessa natureza. “Temos uma compreensão que diz respeito à toda a sociedade, e é mais do que conveniente, talvez recomendável, que nesses casos o plenário se manifeste”, afirmou.
O ministro Cristiano Zanin, embora defendendo o fim da aposentadoria compulsória, fez isso como um complemento ao voto, apresentando uma divergência em relação ao andamento dos processos de aposentadoria no Supremo. A Primeira Turma, atualmente composta por quatro ministros, passou por mudanças recentes com a troca do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma.
