Deltan Dallagnol afirmou que vai recorrer da liminar do ministro Floriano que suspendeu suas atividades de campanha. O ex-procurador criticou a 'aplicação variável' da lei e disse estar impedido de usar verbas eleitorais.
O candidato ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Novo), criticou neste domingo (20) a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu os atos de sua campanha. Em tom firme, o ex-procurador da República afirmou que a legislação não pode ser aplicada de maneira variável conforme quem esteja diante dela.
“A lei não pode mudar conforme o nome que está diante dela”
A decisão foi tomada em caráter liminar no sábado (19) e, além de suspender os atos de campanha, também impede Dallagnol de receber e utilizar recursos dos fundos Eleitoral e Partidário, veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, participar de debates e praticar outros atos de campanha enquanto o recurso contra o registro de sua candidatura é analisado. O caso ainda será submetido ao plenário do TSE.
A medida atende a um pedido da coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que recorreram contra a autorização dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para a participação de Dallagnol na disputa.
Na decisão, o ministro Floriano de Azevedo Marques retomou o entendimento adotado pelo TSE no processo relativo às eleições de 2022. Naquele julgamento, a Corte concluiu por unanimidade que Dallagnol havia pedido exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam contra ele procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ao todo, 15 procedimentos estavam em andamento. Conforme o entendimento que serviu de base ao precedente, a exoneração teria impedido que esses processos eventualmente virassem Processos Administrativos Disciplinares (PADs) capazes de resultar em aposentadoria compulsória ou perda do cargo.
Em maio de 2023, o TSE cassou por unanimidade o registro da candidatura de Dallagnol a deputado federal nas eleições de 2022. O ministro Marques levou esse precedente em conta ao determinar a suspensão da campanha ao Senado nesta decisão liminar.
É importante observar que a liminar não representa uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura. O recurso interposto ainda será apreciado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que terá a palavra final sobre a validade do pedido de registro e sobre a manutenção ou não das restrições impostas.
Dallagnol afirmou também que pretende recorrer da liminar e seguirá os trâmites jurídicos previstos para tentar reverter a suspensão enquanto o plenário do TSE analisa o recurso.
