A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou, na última segunda-feira, 25 de maio, a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1, que atualmente regula a jornada de trabalho de muitos brasileiros. O colegiado planeja votar, ainda nesta mesma data, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe uma redução da carga horária de 44 horas para 40 horas semanais.
O acordo firmado entre o Executivo e a Câmara estabelece que a nova configuração da jornada de trabalho será implementada em um prazo de 60 dias após a promulgação da proposta. Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana já no início da transição. No mesmo período, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, e, 12 meses após a promulgação, a carga horária cairá para as 40 horas semanais.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou o acordo ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães. Em seu discurso, Motta destacou a importância da medida:
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de 2 horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”
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No início da reunião, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), fez um agradecimento ao empenho de Motta na tramitação da proposta, ressaltando que a atuação do governo foi crucial para o avanço do debate. Ele comentou:
“O momento político de a gente ter um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora também nos ajudou. Tem um conjunto de fatores que permite que a gente possa estar fazendo história nesse momento”
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Após a promulgação da PEC, as mudanças na jornada de trabalho acontecerão da seguinte forma: nos primeiros 60 dias, a escala será de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso, e a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Em um ano, a jornada deve cair para 40 horas semanais, resultando em uma carga de 8 horas por dia em cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Além disso, Motta anunciou que a proposta também contempla os microempreendedores individuais (MEI), que poderão contratar mais empregados e aumentar o faturamento permitido. Atualmente, os MEIs podem ter apenas um funcionário e devem faturar até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria. Motta afirmou:
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”
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As mudanças que afetarão os MEIs e outras categorias específicas serão tratadas após a aprovação da PEC, em um projeto de lei com urgência constitucional que será enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Motta finalizou destacando que, após a promulgação da PEC, será possível discutir as particularidades de cada setor para garantir que as novas regras não causem dificuldades operacionais.
