Os profissionais autônomos e donos de pequenos negócios que estão registrados como microempreendedores individuais (MEIs) têm até o próximo domingo, 31 de maio, para enviar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-Simei), referente ao ano calendário de 2025. A entrega dessa declaração é obrigatória para todos os empresários individuais que optaram pelo Simei em qualquer período do ano passado, mesmo que não tenham faturado durante esse tempo.
É importante ressaltar que a declaração é necessária, inclusive, para aqueles que deixaram de atuar como MEI e passaram a trabalhar com carteira assinada. Portanto, todos que se enquadram nesse perfil devem se atentar ao prazo.
A formalização da entrega pode ser feita através do App MEI ou pelo Portal do Empreendedor. O responsável deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, que inclui todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025. Segundo as regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Além disso, é preciso informar se houve a contratação de funcionário, sendo permitido apenas um, conforme as legislações vigentes.
A Receita Federal enfatiza a importância de que os microempreendedores façam a entrega de suas declarações dentro do prazo estipulado, a fim de evitar encargos adicionais e manter a regularidade do CNPJ. A entrega fora da data limite resulta em multa de 2% ao mês sobre o valor total dos tributos declarados, com um limite de 20% ou um valor mínimo de R$ 50. Essa penalidade é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.
“É fundamental que os microempreendedores estejam atentos aos prazos para evitar complicações futuras”, alerta um especialista em contabilidade.
Com a proximidade do final do prazo, é recomendável que os MEIs não deixem para última hora e realizem a declaração o quanto antes, garantindo assim a conformidade com as exigências legais.
