Falência da Refit: o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou, em 26 de maio, pedido para que a recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos seja convertida em falência, alegando incapacidade de reestruturação após quase uma década.
Falência da Refit: MPRJ pede conversão da recuperação judicial
O requerimento foi elaborado pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), que destacou a evolução do passivo fiscal da empresa: de cerca de R$ 5 bilhões no início do processo, o montante chegou a aproximadamente R$ 25,7 bilhões, sinalizando, segundo o órgão, a ineficácia da recuperação judicial.
Dados de órgãos fazendários apresentados pelo Gaesf indicam que mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não foram quitados, situação que, de acordo com o Ministério Público, enquadra a Refit como devedora contumaz.
O MP também mencionou investigações e operações que apontam um suposto modelo de negócio baseado em sonegação fiscal e fraude estruturada, com indícios de ocultação de patrimônio e uso de artifícios para dificultar a cobrança de tributos. Esses elementos, afirma o Gaesf, reforçam a necessidade de decretação da falência.
Para os procuradores, a manutenção da recuperação judicial gera efeito inverso ao pretendido pela legislação, ampliando continuamente o passivo e afetando a ordem econômica e o interesse público. Entre os descumprimentos citados estão a falta de informações atualizadas sobre dívidas tributárias e a ausência de medidas efetivas para quitá-las, mesmo após prazos concedidos pela Justiça.
O documento ressalta ainda sinais de esvaziamento patrimonial, como retirada de bens e tentativas frustradas de bloqueio de ativos, além de decisões judiciais que reconheceram a existência de um grupo econômico destinado a esconder patrimônio.
Diante desse cenário, o MPRJ requer a intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das procuradorias dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para que se manifestem sobre o cumprimento de parcelamentos tributários, o eventual enquadramento da refinaria como devedora contumaz e a efetividade de bloqueios de bens.
Mais detalhes sobre o posicionamento do órgão podem ser conferidos no site oficial do Ministério Público do Rio de Janeiro, que acompanha o andamento do caso.
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Crédito da imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil
Fonte: Tomaz Silva/Agência Brasil
