Fundo Social fica fora do socorro ao agronegócio após acordo
Fundo Social fica fora do socorro ao agronegócio após acordo O Congresso Nacional e o governo federal decidiram retirar do projeto de lei de renegociação das dívidas rurais a possibilidade de usar recursos do Fundo Social, criado para receber parte das receitas do pré-sal e financiar políticas públicas.
Fundo Social fica fora do socorro ao agronegócio após acordo
Entendimento selado entre Legislativo e Executivo
A mudança foi confirmada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) depois de reunião, em 26 de março, com parlamentares e representantes do Ministério da Fazenda. Segundo o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto voltará à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, já com o novo consenso, em 27 de março.
Objetivo é manter a finalidade original do fundo
O dispositivo suprimido previa utilizar parte do Fundo Social para viabilizar o refinanciamento das dívidas do setor agropecuário. A equipe econômica, contudo, defendia preservar a destinação original do mecanismo, voltado a áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza. A decisão de exclusão encerra o impasse e mantém a integridade das fontes de financiamento dessas políticas.
Tesouro Nacional buscará alternativas
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), caberá ao Tesouro Nacional encontrar outras fontes de recursos para sustentar o programa de socorro ao agronegócio. “O valor dependerá dos critérios finais que ainda estamos debatendo”, afirmou o parlamentar, sem estimar o montante total das dívidas a serem renegociadas.
Carência ampliada e prazos maiores
Na semana anterior, governo e base aliada já haviam acordado estender a carência de um para dois anos e alongar o prazo máximo de pagamento de seis para até dez anos. As taxas de juros variarão conforme o porte do produtor rural, mas os percentuais definitivos continuam em negociação.
Críterios climáticos em debate
Uma das propostas em análise prevê condições especiais para agricultores que sofreram perdas em duas safras consecutivas por eventos climáticos extremos. Esses produtores poderão acessar regras mais favoráveis dentro do programa, enquanto os demais terão condições diferenciadas.
Avanço por projeto de lei, sem medida provisória
Com o acordo político já firmado, a expectativa de Renan Calheiros é que o tema avance pelo próprio projeto de lei em tramitação, afastando a necessidade de edição de uma medida provisória.
Em nota publicada pelo Ministério da Fazenda, a pasta informou que continuará acompanhando a votação na Comissão de Assuntos Econômicos e que eventuais ajustes poderão ser feitos em plenário.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
