Assassinato de Marielle Franco: STF mantém prisão de condenados é o centro da decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que, em despacho divulgado na última segunda-feira (25 de maio), negou pedidos de liberdade apresentados pelas defesas e manteve a custódia preventiva de quatro dos réus envolvidos no caso que chocou o país em 2018.
Assassinato de Marielle Franco: STF mantém prisão de condenados
Moraes considerou que não surgiu nenhum fato novo capaz de alterar o cenário processual já analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, seguem presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.
Em manifestação encaminhada à Corte, as defesas alegaram suposta ausência de fundamentos atuais para a prisão preventiva. O ministro, entretanto, reafirmou que a medida permanece necessária para garantir a ordem pública, a regular aplicação da lei penal e a preservação da integridade das investigações.
A decisão reforça o entendimento firmado em fevereiro deste ano, quando a Primeira Turma condenou os envolvidos. Na ocasião, Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, receberam pena de 76 anos de reclusão. Chiquinho, por motivos de saúde, cumpre prisão domiciliar. Já Rivaldo Barbosa foi sentenciado a 18 anos, Ronald de Paula a 56 anos, e Robson Calixto a 9 anos de prisão. Todos ainda podem recorrer, mas, até o trânsito em julgado, permanecem sob custódia.
Segundo o despacho, “não há fato superveniente que modifique o quadro processual”, justificativa que atende aos critérios fixados pelo Supremo para manutenção de prisões preventivas. O entendimento segue a linha adotada pelo STF em decisões recentes de repercussão nacional, como destaca o próprio tribunal em seu portal oficial.
O caso ganhou repercussão internacional e colocou em debate a segurança de defensores de direitos humanos no Brasil. Marielle Franco, então vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no bairro do Estácio, em março de 2018. Investigações apontaram que o crime teve motivação política e envolvimento de agentes públicos.
Enquanto as apelações não são analisadas, o processo segue tramitando em grau de recurso no Supremo. Moraes reiterou que a Corte dará prioridade ao julgamento dos embargos tão logo os prazos regimentais sejam cumpridos.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
