STF reage após notificação de Moraes nos EUA e aciona diplomacia
STF reage após notificação de Moraes nos EUA e aciona diplomacia. O Supremo Tribunal Federal articula medidas jurídicas e diplomáticas depois que a Justiça da Flórida enviou intimação eletrônica ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de ação movida pela rede social Rumble por bloqueio de perfis de brasileiros radicados nos Estados Unidos, acusados de ataques antidemocráticos.
Ação da Rumble mira decisão contra contas investigadas
No processo aberto em território norte-americano, a Rumble sustenta que Moraes teria extrapolado sua jurisdição ao determinar a suspensão de contas hospedadas fora do Brasil. A empresa pretende responsabilizar o magistrado diretamente por supostos danos causados às suas atividades comerciais.
Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da plataforma para expedir carta rogatória ao ministro. Na ocasião, a Corte brasileira considerou que ordens judiciais emitidas no exercício da função não podem gerar responsabilização pessoal, salvo em situações excepcionais de dolo ou fraude.
Estrategistas veem proteção constitucional a magistrados
Integrantes do STF lembram que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, prevista no artigo 37 da Constituição. Assim, eventuais discussões sobre efeitos de decisões judiciais devem envolver a União, e não o juiz individualmente. Segundo fontes do tribunal, a ideia é demonstrar às autoridades norte-americanas que magistrados brasileiros possuem garantia funcional semelhante à de juízes dos Estados Unidos, que também desfrutam de immunity por atos judiciais, conforme informa o Departamento de Justiça dos EUA.
Diplomacia e AGU serão acionadas
Para sustentar esse argumento, o STF pretende mobilizar a Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e o Itamaraty, responsáveis por comunicações formais com cortes estrangeiras. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá elaborar manifestação destacando que quaisquer pedidos precisam tramitar pelas vias oficiais de cooperação, respeitando a soberania brasileira.
Em situações semelhantes, o Brasil costuma responder por meio de memorandos diplomáticos ou petições preparadas pela AGU e encaminhadas via canais do Poder Executivo. A estratégia passa ainda pela demonstração de que qualquer questionamento sobre a legalidade da ordem de bloqueio já pode ser revisto internamente no Judiciário brasileiro, conforme os ritos da Constituição.
Próximos passos
A expectativa é de que o STF apresente nos próximos dias documento refutando a competência da corte da Flórida para julgar atos praticados no Brasil. Caso a Justiça norte-americana insista na citação pessoal, a AGU deverá reiterar o entendimento do STJ de que somente o Estado pode figurar como parte em eventual demanda indenizatória.
Paralelamente, ministros veem na iniciativa da Rumble um esforço para abrir precedente que pressione magistrados em futuras decisões sobre conteúdo digital. A corte, porém, aposta na solidez das garantias institucionais para resguardar a independência do Judiciário.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
