PAA 2026: municípios podem solicitar execução do programa
PAA 2026 já recebe manifestações de interesse de prefeituras de todo o país que desejam executar o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
Formulário eletrônico define planejamento orçamentário
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) abriu, em formulário on-line, a etapa preliminar que orientará a distribuição de recursos federais para 2026. Apenas municípios previamente aderidos ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) podem participar.
Compra com Doação Simultânea fortalece rede socioassistencial
Pela modalidade CDS, alimentos adquiridos da agricultura familiar abastecem restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos públicos voltados à segurança alimentar. A iniciativa busca ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade a refeições adequadas, além de consolidar mercados locais para agricultores familiares.
Critérios técnicos priorizam vulnerabilidade social
De acordo com o edital, a classificação dos municípios levará em conta indicadores de vulnerabilidade social, capacidade de execução do programa, inserção na Estratégia Alimenta Cidades, no Protocolo Brasil Sem Fome e exposição a riscos climáticos que afetem a produção agrícola. A metodologia, segundo o MDS, garante que localidades mais suscetíveis recebam atenção, desde que demonstrem estrutura para aplicar os recursos com eficiência.
Prazo de 15 dias e informações exigidas
Os gestores municipais dispõem de 15 dias corridos, contados a partir da publicação do edital, para enviar o formulário eletrônico. Entre os dados solicitados estão: identificação do responsável, estimativa de agricultores fornecedores, número de unidades recebedoras e volume previsto de alimentos, em quilos, a ser comprado. O envio da proposta não gera direito automático ao repasse; a liberação dependerá de disponibilidade orçamentária e avaliação técnica do ministério.
PAA mantém papel central na segurança alimentar brasileira
Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos é considerado uma das políticas públicas mais relevantes no combate à insegurança alimentar. Além de incentivar circuitos curtos de comercialização, promove renda no campo, contribui para reduzir o êxodo rural e estimula a produção sustentável. Detalhes sobre o PAA podem ser consultados no site oficial do MDS, autoridade federal na área.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
