Careca do INSS tem novo recurso negado pela Justiça do DF em decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que manteve autorizada a referência jornalística ao apelido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, investigado na Operação Sem Desconto.
Careca do INSS tem novo recurso negado pela Justiça do DF
Em 16 de abril, o colegiado confirmou sentença de primeira instância que reconhecia a expressão “Careca do INSS” como amplamente usada pela mídia, sem caráter ofensivo. Os desembargadores concluíram que a menção configura exercício regular da atividade jornalística e não atinge a honra de Antunes.
A defesa havia ingressado com queixa-crime contra os responsáveis por um site de notícias do Distrito Federal, apontando supostos crimes de calúnia, injúria e difamação. Segundo os advogados, uma reportagem afirmara que o empresário teria adquirido uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, indício que poderia sugerir lavagem de dinheiro. Eles também alegaram que o termo “Careca do INSS” seria pejorativo e lesivo à reputação de seu cliente.
O TJDFT, porém, destacou que não foi demonstrada intenção de ofensa por parte do veículo de comunicação. Para o relator, a liberdade de imprensa deve prevalecer quando há interesse público, sobretudo em casos que envolvem investigação de possível prejuízo aos cofres previdenciários.
Antunes é investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União desde abril de 2025. A Operação Sem Desconto apura descontos irregulares de mensalidades associativas em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Auditorias apontaram que entidades suspeitas teriam retido cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Em balanço divulgado pelo INSS em março, mais de 6,4 milhões de segurados contestaram as cobranças; 4.401.653 aderiram ao acordo de devolução, que já restituiu quase R$ 3 bilhões.
Apesar da repercussão negativa, Antunes permanece sem condenação definitiva. A investigação segue em curso e novas diligências podem ocorrer ao longo do ano.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
