Condenação de Eduardo Bolsonaro é solicitada pela PGR ao STF
Condenação de Eduardo Bolsonaro é solicitada pela PGR ao STF. Em alegações finais protocoladas em 11 de maio de 2026, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o ex-deputado federal seja condenado pelo crime de coação no curso do processo.
Postagens e entrevistas sustentam acusação de coação
O parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal sustenta que Eduardo Bolsonaro utilizou redes sociais e entrevistas para pressionar magistrados que analisavam a Ação Penal 2.668, relacionada à suposta trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Gonet, o ex-parlamentar buscou “graves ameaças” contra a Corte e contra o país ao estimular a adoção de sobretaxação sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de autoridades nacionais.
De acordo com a Procuradoria, as pressões tinham o objetivo de “livrar” Jair Bolsonaro de eventual responsabilização criminal. “Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento, a fim de favorecer o interesse de seu pai”, afirma o texto.
PGR aponta efeitos econômicos das ameaças
A acusação destaca ainda que a estratégia teria causado prejuízos diretos a cadeias produtivas nacionais impactadas pelas sobretarifas norte-americanas. A elevação de custos, argumenta o Ministério Público, alcançou empresas e trabalhadores “completamente alheios aos processos penais atacados”.
O pedido de condenação foi encaminhado ao relator do caso no STF. O crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, prevê pena de até quatro anos de reclusão.
Defesa alega imunidade parlamentar
Durante a tramitação, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular e foi representado pela Defensoria Pública da União. O órgão sustentou que as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. A PGR rebateu, argumentando que a proteção não alcança ameaças ou incitação de sanções externas contra o Estado brasileiro.
Desde 2025, o ex-parlamentar reside nos Estados Unidos, após perder o mandato por faltas reiteradas às sessões da Câmara dos Deputados.
Próximos passos no Supremo
Com a apresentação das alegações finais, o processo entra na fase de julgamento. Caberá ao Supremo decidir se acolhe o pedido da PGR e condena Eduardo Bolsonaro por coação. A defesa poderá se manifestar até a data da análise em plenário ou na turma competente.
Mais informações sobre a tramitação podem ser acompanhadas no site oficial do Supremo Tribunal Federal, onde os autos estão disponibilizados ao público.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
