Depoimento de Eduardo Bolsonaro no STF é marcado para 14 de abril
Depoimento de Eduardo Bolsonaro no STF é marcado para 14 de abril, conforme despacho do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a realização da audiência por videoconferência na ação penal que acusa o ex-parlamentar de coação no curso do processo.
Depoimento de Eduardo Bolsonaro no STF é marcado para 14 de abril
Na decisão tornada pública recentemente, Moraes definiu que a oitiva ocorrerá às 14h (horário de Brasília) e informou que a participação de Eduardo Bolsonaro não é obrigatória. O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde 2025, ano em que perdeu o mandato por ausência reiterada às sessões da Câmara dos Deputados.
O interrogatório virtual foi agendado após tentativas frustradas de localizar o ex-parlamentar para entrega de intimação. Diante da falta de endereço confirmado e da inexistência de advogado constituído, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União realize a defesa técnica.
O caso tramita no Supremo Tribunal Federal desde que, em novembro de 2025, a Corte aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades norte-americanas para pressionar economicamente o Brasil, defendendo aumento tarifário sobre exportações nacionais e suspensão de vistos de membros do governo federal e do próprio STF.
Além da suposta coação, o processo reúne indícios de que o ex-deputado buscou vantagens políticas ao incentivar medidas que poderiam prejudicar a imagem internacional do país. Segundo a denúncia, esses esforços teriam ocorrido enquanto ele já faltava à maior parte das sessões legislativas no Brasil.
No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por violação ao artigo 55 da Constituição, que exige presença mínima em dois terços das sessões deliberativas. Ele faltou a 56 das 71 reuniões realizadas naquele ano, o equivalente a 79% do total.
A convocação para depor encerra a fase de instrução processual e antecede os memoriais das partes, etapas que precedem o julgamento de mérito. Caso seja condenado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá responder por crime de coação no curso de processo, previsto no artigo 344 do Código Penal.
Mais detalhes sobre a tramitação podem ser consultados no site oficial do Supremo Tribunal Federal, onde decisões e peças processuais ficam disponíveis ao público.
Para acompanhar outros desdobramentos do universo jurídico e político, visite a seção de Justiça do Giro Pela Bahia e fique informado.
Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
