Investigação sobre emendas da Lagoinha é ampliada pelo STF ganhou novo fôlego após o ministro Flávio Dino determinar o envio, em até dez dias, de todos os documentos que detalham repasses de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares do senador Carlos Viana (Podemos-MG) à Fundação Oasis, entidade vinculada à Igreja Batista da Lagoinha.
Contexto da apuração no Supremo
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal depois que os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) apontaram possível conflito de interesses, alegando ligação pessoal de Viana com a Lagoinha e possível tentativa de “blindagem” na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava entidades beneficiadas pelas emendas.
Alcance dos novos pedidos
Na decisão, proferida em 30 de março, Dino avaliou que ainda há “insuficiência de transparência e rastreabilidade” sobre a destinação dos recursos. Por isso, solicitou:
- Notas fiscais, contratos e relatórios emitidos pela Fundação Oasis;
- Comprovantes de transferência destinados às prefeituras de Capim Branco e Belo Horizonte;
- Documentos do Governo Federal sobre a liberação dos valores.
O ministro ressaltou que a documentação é “essencial para aferir a regularidade do uso das verbas públicas” e alertou para possíveis responsabilizações caso as prefeituras e a entidade não apresentem os papéis no prazo fixado.
Posicionamento do senador Carlos Viana
Nas redes sociais, Viana declarou ser alvo de ataques políticos desde que presidiu a CPMI do INSS. Ele convocou entrevista coletiva para o dia seguinte à decisão, prometendo exibir “documentos técnicos” que comprovariam a lisura das emendas. Segundo o parlamentar, adversários estariam “intensificando ataques” com a proximidade do calendário eleitoral.
Próximos passos
Com a requisição de novos elementos, a investigação poderá avançar para eventual análise de responsabilidade criminal ou administrativa. Após o recebimento dos documentos, a Procuradoria-Geral da República deve se manifestar antes de Dino decidir se arquiva o procedimento ou converte o inquérito em ação penal.
No fim do despacho, o ministro também encaminhou cópia dos autos à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, órgãos que podem abrir processos paralelos de auditoria sobre a aplicação das verbas.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
