Prorrogação da CPMI do INSS recebe novo impulso após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar a favor da continuidade dos trabalhos, respaldando decisão anterior do relator André Mendonça.
Prorrogação da CPMI do INSS recebe voto favorável de Fux no STF
O magistrado entendeu que a minoria parlamentar, responsável pela criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), também possui o direito de estender suas atividades. “Se a prerrogativa das minorias garante a instauração da CPMI, é natural que alcance igualmente a prorrogação”, argumentou Fux.
Com o novo posicionamento, o placar parcial do julgamento permanece em 4 a 2 contra a prorrogação. Votaram pela extensão apenas Fux e Mendonça, que havia autorizado mais 60 dias de trabalho. Manifestaram-se contra Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques. Ainda faltam quatro votos para que o Supremo conclua a análise.
Em despacho anterior, na última segunda-feira (23 de março), Mendonça concedeu 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), lesse em plenário o requerimento de prorrogação apresentado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana alega omissão da Mesa Diretora por não processar o pedido.
Diante da ausência de manifestação de Alcolumbre, Viana decidiu, no mesmo dia, prorrogar unilateralmente a comissão por até 120 dias e suspendeu a reunião até o encerramento do julgamento no STF, aguardando a palavra final do Supremo.
O processo é acompanhado de perto pelo Congresso e por entidades que monitoram a gestão previdenciária. De acordo com informação disponível no portal oficial do STF, o tema envolve também debates sobre transparência e controle de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
O Supremo retomará a votação em sessão plenária virtual, e a definição dependerá dos quatro ministros que ainda não se pronunciaram. Caso o resultado permaneça desfavorável, a CPMI poderá ser encerrada dentro do prazo originalmente previsto.
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Crédito da imagem: Felipe Sampaio/SCO/STF
Fonte: Agência Brasil
