TSE retoma julgamento que pode tornar Cláudio Castro inelegível
TSE retoma julgamento que pode tornar Cláudio Castro inelegível em ação que apura abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição ao governo do Rio de Janeiro, em 2022. O processo volta à pauta com o placar parcial de 2 a 0 pela condenação do ex-governador, que renunciou ao cargo na segunda-feira (23 de março de 2026) para concorrer ao Senado nas eleições de outubro.
Análise do pedido de vista e cenário de votos
A sessão foi interrompida em 10 de março por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, próximo a apresentar voto. Com sete ministros no colegiado, ainda faltam cinco posicionamentos. Se houver maioria pela procedência do recurso, Castro poderá ficar impedido de disputar cargos públicos por oito anos.
Recurso do MPE e da coligação de Marcelo Freixo
O Tribunal Superior Eleitoral analisa recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Os autores pretendem reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados de práticas irregulares.
Segundo a acusação, o então governador obteve vantagem eleitoral ao autorizar contratações temporárias sem concurso público por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O MPE sustenta que 27.665 pessoas foram contratadas, movimentando cerca de R$ 248 milhões, supostamente para influenciar o eleitorado.
Defesa alega cumprimento da lei
Em sustentação oral realizada antes da suspensão, o advogado Fernando Neves argumentou que Cláudio Castro apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa fluminense e editou decreto regulamentar. Para a defesa, eventuais irregularidades na execução dos programas não podem ser atribuídas diretamente ao ex-governador.
Consequências políticas imediatas
A renúncia de Castro, anunciada na segunda-feira (23 de março), antecipou a sucessão no Palácio Guanabara e abriu caminho para sua pré-candidatura ao Senado. No entanto, uma eventual declaração de inelegibilidade pelo TSE comprometeria os planos eleitorais do político, hoje filiado ao PL.
Próximos passos do julgamento
Após o voto de Nunes Marques, o processo seguirá para os ministros Cármen Lúcia, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes, presidente da Corte. Em caso de condenação, a decisão ainda poderá ser contestada por embargos de declaração, mas não há instância superior para revisão de mérito.
Mais detalhes sobre o trâmite podem ser consultados no site do Tribunal Superior Eleitoral, que disponibiliza informações processuais e materiais das sessões plenárias.
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Crédito da imagem: TSE/Reprodução
Fonte: Agência Brasil
