Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo ligado a Toffoli

Gilmar Mendes anula quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, decisão tomada na última quinta-feira (19 de março) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida derruba o requerimento aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que pretendia acessar dados bancários e fiscais do fundo, ligado a negócios da empresa Maridth Participações, da qual o ministro Dias Toffoli é sócio.

Decisão estende entendimento anterior

Em fevereiro, Gilmar Mendes já havia suspendido a quebra de sigilo da própria Maridth Participações. Ao analisar o novo pedido da CPI, o decano do STF aplicou o mesmo raciocínio: a quebra de sigilo é “medida de caráter excepcional” e exige fundamentação individualizada, não podendo ser aprovada “em bloco nem de forma simbólica”.

Ligação entre Arleen e caso Master

O requerimento parlamentar se baseava na relação do Arleen com a Reag Investimentos, instituição liquidada pelo Banco Central e citada nas investigações sobre o Banco Master, de Daniel Vorcaro. O fundo ganhou visibilidade em 2021, quando comprou participação no resort Tayayá, no Paraná, anteriormente detida pela Maridth. Toffoli era relator do caso Master até retirar-se, declarando suspeição por motivo de foro íntimo; o ministro André Mendonça assumiu a relatoria.

Âmbito da CPI em debate

A CPI do Crime Organizado foi instalada em novembro do ano passado para mapear o avanço de facções e milícias no país. Mendes reforçou que o vínculo comercial entre Arleen e Maridth “não guarda pertinência” com o objeto central da comissão. O magistrado lembrou ainda que a intrusão em dados sigilosos deve respeitar o princípio da proporcionalidade, conforme precedentes do STF e diretrizes de transparência defendidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Repercussão e próximos passos

Com a anulação, a CPI perde acesso às informações financeiras do Arleen, mas pode formular novo pedido se apresentar justificativa individualizada e conexão direta com a apuração do crime organizado. Parlamentares favoráveis à investigação estudam recorrer à própria Corte para tentar reverter a decisão.

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Crédito da imagem: Antônio Augusto/STF
Fonte: Agência Brasil