Reestruturação do serviço público federal cria 24 mil cargos
Reestruturação do serviço público federal aprovada pelo Senado em 10 de março estabelece a criação de mais de 24 mil cargos efetivos, amplia o quadro docente das universidades e institutos federais e institui uma nova carreira de analista técnico do Poder Executivo. O projeto segue para sanção presidencial.
Criação de novos cargos e fortalecimento da educação
Entre as vagas previstas, 3,8 mil destinam-se a professores do magistério superior enquanto 9,5 mil reforçarão o corpo docente dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Também estão incluídos 200 especialistas e 25 técnicos em regulação para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de 750 analistas técnicos de desenvolvimento socioeconômico e 750 analistas técnicos de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O texto cria ainda o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB), iniciativa que expande a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Segundo o relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aproximadamente 270 mil servidores serão beneficiados direta ou indiretamente pela medida.
Detalhes da nova carreira de analista técnico
A proposta institui a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), composta por 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas hoje dispersas em diferentes órgãos. Profissionais das áreas de administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia serão reunidos em uma estrutura única, lotada no MGI.
A remuneração combinará vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que pode atingir 100 pontos, avaliados individualmente (até 20 pontos) e por resultados institucionais (até 80 pontos). O topo da carreira, projetado para abril de 2026, poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil.
Vantagens pessoais atuais serão mantidas e, havendo redução salarial, servidores receberão uma VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) para compensar a diferença. O avanço na carreira dependerá de 12 meses em cada padrão, pontuação mínima nas avaliações e critérios adicionais de experiência, capacitação e qualificação acadêmica.
Compromisso com a valorização do Estado
Durante a votação, Randolfe Rodrigues destacou que a reestruturação das carreiras do serviço público fortalece o Estado brasileiro ao valorizar seus servidores. A sessão contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para especialistas, a medida sinaliza intenção do governo de modernizar a administração pública, tendência observada em outros projetos em tramitação. Informações adicionais sobre a proposta estão disponíveis na Agência Senado, veículo de referência em assuntos legislativos.
Com a aprovação no Senado, a reestruturação do serviço público federal depende agora apenas da assinatura presidencial para entrar em vigor.
No momento em que o texto for sancionado, servidores federais, sobretudo da área educacional, deverão acompanhar as regras de ingresso e progressão divulgadas pelo MGI.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
