Prisão domiciliar de Bolsonaro é negada pelo STF novamente — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou maioria, em sessão virtual realizada em 5 de março de 2026, para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal, rejeitando o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.
Prisão domiciliar de Bolsonaro é negada pelo STF novamente
A deliberação foi reforçada após o voto do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou integralmente a decisão preliminar de Alexandre de Moraes. Com o apoio do ministro Flávio Dino, formou-se maioria no colegiado de quatro integrantes. A ministra Cármen Lúcia tem até as 23h59 do mesmo dia para registrar seu posicionamento, mas o resultado já está matematicamente definido.
Moraes, relator do caso, havia rejeitado o pedido de prisão em casa em 2 de março e submetido sua decisão ao referendo dos colegas. No voto, o ministro destacou que a ala adaptada do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal oferece “atendimento médico adequado”, incluindo sessões de fisioterapia, exercícios físicos supervisionados e assistência religiosa, em respeito ao princípio da dignidade humana.
Outro fator destacado foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica atribuída a Bolsonaro no ano anterior. Segundo Moraes, o episódio demonstra “risco de descumprimento das condições impostas ao regime domiciliar”, constituindo obstáculo definitivo para a concessão do benefício.
A unidade que abriga Bolsonaro, apelidada de Papudinha por estar próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda, foi originalmente projetada para custodiar policiais militares réus ou condenados. O espaço recebeu adaptações estruturais específicas para receber o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia.
A sentença, proferida em 11 de setembro de 2025, atribuiu a Bolsonaro a liderança de uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado. Ele também foi responsabilizado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, causando prejuízos superiores a R$ 30 milhões.
Em nota protocolada anteriormente nos autos, a defesa alegou que o estado de saúde do ex-presidente exigiria cuidados médicos incompatíveis com o ambiente carcerário. No entanto, os ministros concluíram que a infraestrutura da Papudinha supre tais demandas, afastando o argumento.
Para especialistas ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal, a decisão reforça a jurisprudência que condiciona benefícios penais ao efetivo cumprimento de obrigações impostas ao condenado e à inexistência de riscos de fuga ou reincidência.
O processo segue em tramitação para julgamento de eventuais embargos, mas a manutenção do regime fechado consolida, por ora, a posição da Corte sobre a execução da pena de Jair Bolsonaro.
Quer saber mais sobre decisões do Supremo e outros assuntos jurídicos? Visite nossa editoria de Justiça e continue informado.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
