Flávio Dino aponta atacadistas de emendas e STF condena deputados
Atacadistas de emendas foram denunciados pelo ministro Flávio Dino durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada em 17 de março. Ao votar, o magistrado afirmou que se consolidou, nos estados, um esquema de compra e venda de indicações parlamentares, fenômeno que se intensificou após a flexibilização dos repasses no período da pandemia de covid-19.
Transparência ameaçada
Dino — relator de ações que discutem a transparência nas transferências de emendas — destacou que parlamentares têm a prerrogativa de direcionar recursos públicos, mas alertou para o desvirtuamento desse instrumento. “Criaram-se autênticos atacadistas, que ocupam o topo de uma rede na qual emendas são compradas e vendidas”, resumiu.
Para o ministro, a prática gera “sequelas institucionais” porque estimula a intermediação ilícita e compromete a alocação de verbas federais. Relatórios da própria Corte apontam aumento nas denúncias de irregularidades desde 2020, quando os critérios de liberação foram afrouxados.
Condenação unânime
Na mesma sessão, a Primeira Turma decidiu, por 4 votos a 0, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.
Segundo a PGR, o acordo previa pagamento em quatro parcelas, operacionalizadas por assessores dos parlamentares. A denúncia foi aceita com base em provas documentais e depoimentos colhidos no inquérito. Mais detalhes sobre o caso podem ser consultados no site oficial do STF, considerado referência em decisões judiciais brasileiras.
Repercussão política
A decisão reforça o debate sobre a necessidade de mecanismos de controle mais rígidos para as chamadas emendas individuais e de bancada. Especialistas em finanças públicas defendem a criação de um sistema eletrônico de rastreamento de recursos, além de limites para remanejamentos durante emergências sanitárias ou calamidades.
Nos bastidores do Congresso, lideranças admitem que a condenação cria pressão para que a Mesa Diretora retome projetos de transparência arquivados desde a última legislatura. Também há expectativa de que o Tribunal de Contas da União amplie auditorias sobre repasses federais a prefeituras.
O alerta de Flávio Dino sobre “atacadistas de emendas” e a condenação de três parlamentares do PL reacendem o debate sobre integridade na alocação de recursos públicos. Para acompanhar outras análises sobre o cenário político, visite a editoria de Política do Giro pela Bahia e continue bem-informado.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
