Prisão domiciliar para general Heleno tem apoio da PGR
Prisão domiciliar para general Heleno ganhou respaldo da Procuradoria-Geral da República, que enviou ao Supremo Tribunal Federal, em 28 de novembro de 2025, parecer favorável ao pedido da defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Parecer destaca condições de saúde e idade avançada
No documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR considera “recomendável e adequada” a concessão da prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno. O militar, de 78 anos, foi condenado a 21 anos de reclusão pela participação na chamada “trama golpista” e cumpre pena desde 25 de novembro em uma sala do Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A defesa argumenta que Heleno apresenta diagnóstico de Alzheimer, além de histórico de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso-depressivo. Segundo os advogados, a permanência em ambiente carcerário representaria risco ao estado clínico do réu.
Paulo Gonet sustentou que “a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”. O procurador ainda ressaltou que o isolamento do lar poderia agravar o estado do ex-chefe do GSI.
Decisão final cabe a Alexandre de Moraes
O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que avaliará o parecer e decidirá se autoriza ou não a transferência do general para regime domiciliar. Até o momento, não há prazo definido para a deliberação.
Heleno permanece custodiado em área militar enquanto aguarda a definição do Supremo. Caso a prisão domiciliar seja autorizada, caberá ao Estado monitorar o cumprimento das obrigações legais impostas ao sentenciado.
De acordo com informações disponíveis no site do Supremo Tribunal Federal, o regime domiciliar humanitário costuma ser admitido quando a idade avançada e condições médicas comprovadas tornam inadequada a manutenção no sistema prisional.
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Crédito da imagem: Ton Molina/STF
Fonte: Agência Brasil
