STF reafirma veto à prisão domiciliar de Bolsonaro e mantém o ex-presidente cumprindo 27 anos e três meses de reclusão na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal; os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra o pedido da defesa em sessão virtual iniciada em 5 de março.
STF reafirma veto à prisão domiciliar de Bolsonaro
Prisão domiciliar de Bolsonaro voltou a ser analisada após a defesa solicitar, mais uma vez, que o ex-presidente deixe o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde cumpre pena por crimes contra a democracia. O relator, ministro Alexandre de Moraes, negou o pleito em 2 de março e submeteu sua decisão à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para referendo.
No ambiente virtual aberto em 5 de março, Moraes manteve integralmente os argumentos apresentados: a Papudinha dispõe de atendimento médico diário, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e outras adaptações que, segundo ele, garantem a dignidade do condenado. O ministro também citou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada em 2025, como obstáculo adicional ao benefício.
O voto de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino. Os demais integrantes da Primeira Turma, ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até 23h59 do dia da sessão virtual para registrar seus posicionamentos. Caso o entendimento seja mantido por maioria simples, a decisão que impede a prisão domiciliar permanece válida.
Bolsonaro cumpre pena numa cela originalmente destinada a policiais infratores, dentro do 19º Batalhão, a poucos metros do Complexo Penitenciário da Papuda — daí o apelido “Papudinha”. O local foi adaptado para receber o ex-presidente, condenado em 11 de setembro de 2025 por chefiar organização criminosa que tentou um golpe de Estado e por incitar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os prejuízos materiais desses ataques superam R$ 30 milhões.
De acordo com informações públicas do Supremo Tribunal Federal, pedidos de progressão de regime ou de conversão para domiciliar costumam levar em conta fatores como bom comportamento, tempo de pena cumprido e condições de saúde. No caso de Bolsonaro, Moraes reiterou que todos os cuidados médicos necessários já são oferecidos pela administração penitenciária.
A decisão final da Primeira Turma será publicada após o término da votação eletrônica. Caso se confirme o veto, a defesa poderá protocolar novos recursos, mas enfrentará o precedente de duas negativas consecutivas em menos de uma semana.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
