Moraes ordena prisão de oficiais condenados por golpe de Estado em decisão que torna definitivas as penas impostas a seis oficiais do Exército e a um agente da Polícia Federal envolvidos na tentativa de sequestro e assassinato de autoridades federais em 2022.
Execução das penas após esgotamento de recursos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu mandados de prisão contra todos os integrantes do chamado Núcleo 3 da acusação de golpe de Estado. A ordem foi emitida depois que a Primeira Turma da Corte rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa e, em seguida, publicou o acórdão do julgamento, encerrando qualquer possibilidade de contestação judicial.
Condenações detalhadas
As sentenças agora executadas preveem:
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel – 24 anos de reclusão;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel – 21 anos;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel – 21 anos;
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal – 21 anos;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel – 17 anos;
• Bernardo Romão Correa Netto, coronel – 17 anos;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel – 16 anos.
Planejamento de atentados contra autoridades
De acordo com a denúncia aceita pelo STF, o grupo elaborou ações táticas para sequestrar e matar o próprio ministro Alexandre de Moraes, o então vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período de transição governamental, em 2022. A acusação classificou as iniciativas como etapa de uma conspiração mais ampla destinada a desestabilizar a ordem constitucional.
Contexto jurídico e repercussão
Com a publicação do acórdão e a expedição dos mandados, os condenados devem ser transferidos para unidades prisionais federais. Segundo nota divulgada no portal do Supremo Tribunal Federal, eventuais pedidos de revisão só poderão tramitar depois de cumpridos requisitos processuais específicos, sem efeito suspensivo sobre a execução das penas.
Especialistas em direito penal avaliam que a decisão reforça a linha dura adotada pela Corte em ações relacionadas a ameaças às instituições democráticas. Para o professor Marcelo Ribeiro, da Universidade de Brasília, a prisão imediata “envia sinal claro de intolerância com qualquer tentativa de ruptura”.
Em pronunciamento anterior, a Procuradoria-Geral da República já havia classificado o caso como “grave atentado contra o Estado de Direito”, solicitando ao STF a aplicação imediata das sentenças logo após o trânsito em julgado.
Com a medida, chegam a 18 os réus condenados pela Corte que já cumprem pena por participação em tramas golpistas investigadas desde 2022. Outros inquéritos vinculados seguem em fase de instrução.
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Agência Brasil
