Caso Itumbiara: Defensoria de Goiás aciona 10 veículos de mídia
Caso Itumbiara: Defensoria de Goiás aciona 10 veículos de mídia em processo que solicita a exclusão de publicações e comentários considerados ofensivos à mãe Sara Araújo, além de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Ação busca coibir revitimização de Sara Araújo
A Defensoria Pública de Goiás, por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, ajuizou ação na 31ª Vara Cível de Goiânia contra CNN Brasil, Globo, Record, Metrópoles, TV Anhanguera, TV Serra Dourada, Televisão Goya, Opção Notícias, Unigraf Unidas Gráficas e Mais Goiás. O órgão requer a retirada imediata de conteúdos sobre o Caso Itumbiara que, segundo a petição, desviam o foco da violência praticada pelo ex-marido para a vida pessoal da vítima.
A defensoria sustenta que comentários hospedados nos sites e redes sociais desses veículos promoveram um “linchamento virtual” de Sara em seu momento de maior vulnerabilidade, intensificando o sofrimento da mãe que perdeu os dois filhos. Além da remoção dos materiais, o processo exige retratação pública e o pagamento conjunto de R$ 1 milhão, quantia que, se deferida, será destinada a um fundo de proteção de direitos gerido por conselhos federal ou estaduais.
Veículos acusados de manter discurso de ódio
Na petição, o Núcleo Especializado enfatiza que as empresas “mantiveram-se inertes” diante de ataques e discursos de ódio veiculados em suas próprias plataformas. Em alguns casos, segundo a defensoria, houve divulgação de vídeos e imagens íntimas de Sara, em tentativa de justificar o crime praticado pelo ex-companheiro. Para o órgão, tal conduta configura revitimização e viola direitos fundamentais.
De acordo com nota divulgada pela Defensoria Pública de Goiás, a instituição não atua como representante direta de Sara, mas na defesa dos “necessitados em geral”. O órgão ressalta que a responsabilização civil de empresas de comunicação segue precedentes sobre moderação de conteúdo e proteção da honra. Informações adicionais sobre a atuação da defensoria podem ser conferidas no portal oficial Defensoria Pública do Estado de Goiás.
Procurada, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) optou por não se manifestar. Até o momento, nenhum dos 10 veículos processados apresentou resposta pública sobre o caso.
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Crédito da imagem: DPE-GO
Fonte: DPE-GO
