Penduricalhos motivaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a requisitar que Congresso Nacional e governo federal indiquem, “com a máxima brevidade possível”, seus representantes para a comissão encarregada de elaborar um regime de transição para o pagamento dessas verbas extrateto.
Fachin solicita representantes de três Poderes
Em ofícios enviados na última quinta-feira (26 de fevereiro de 2026), Fachin se dirigiu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). O objetivo é formar, em até 30 dias, a comissão que definirá normas para acomodar gradualmente os chamados penduricalhos dentro do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Julgamento definitivo previsto para 25 de março
O acordo político-institucional foi articulado em 24 de fevereiro, quando STF e cúpula do Congresso acertaram a criação de regras transitórias para verbas fora do teto. A tendência é que o plenário do Supremo delibere sobre o texto no próximo dia 25 de março, data em que também deverá retomar o julgamento das decisões liminares que suspenderam benefícios considerados irregulares nos três Poderes.
Suspensão dos benefícios fora da lei
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a interrupção imediata de quaisquer pagamentos não previstos em lei, concedendo prazo de 60 dias para que Judiciário, Legislativo e Executivo — nas esferas federal, estadual e municipal — revisem suas folhas de pagamento. Medida semelhante foi adotada pelo ministro Gilmar Mendes, que estendeu a suspensão a juízes e membros do Ministério Público.
Entenda o impacto dos penduricalhos
Penduricalhos são verbas indenizatórias ou gratificações somadas ao salário que, na prática, permitem a servidores ultrapassar o limite remuneratório fixado pela Constituição. Segundo levantamento citado pelo Supremo Tribunal Federal, o corte dessas parcelas pode representar economia significativa para cofres públicos dos três Poderes.
Com a comissão de transição, a Corte busca evitar decisões abruptas que gerem insegurança salarial, mas mantém o compromisso de adequar todos os contracheques ao teto.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
