Mitotano no SUS: Justiça obriga fornecimento a pacientes com câncer raro
Mitotano no SUS: o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o Sistema Único de Saúde forneça o medicamento a todos os pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical, neoplasia rara e agressiva sem alternativa terapêutica equivalente.
Decisão judicial reconhece urgência do tratamento
Em tutela provisória de urgência, o TRF2 atendeu parcialmente a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e estabeleceu que a União apresente, em curto prazo, um plano de ações e um cronograma completo para garantir a entrega contínua do fármaco. A Corte destacou o risco concreto à vida dos pacientes, que vinham arcando com altos custos ou enfrentando a interrupção do tratamento devido à falta do produto nos estoques públicos.
Por que o Mitotano é indispensável
Utilizado desde a década de 1960, o Mitotano, anteriormente comercializado no Brasil sob a marca Lisodren, é considerado a primeira e mais eficaz opção terapêutica para tumores adrenocorticais inoperáveis, metastáticos ou recorrentes, além de atuar como terapia adjuvante para reduzir o risco de recidiva pós-cirurgia. De acordo com o MPF, não existe medicamento de eficácia comparável disponível no mercado brasileiro.
Crise de abastecimento começou em 2022
A escassez se intensificou quando a empresa detentora do registro notificou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a descontinuação definitiva da fabricação e da importação do remédio por motivos comerciais, em março de 2022. Desde então, centros de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), registraram estoques zerados, obrigando pacientes a recorrer a compras particulares ou a empréstimos pontuais entre hospitais.
Próximos passos do governo
Com a decisão liminar, a União deverá detalhar como será feita a aquisição, a distribuição e o monitoramento do Mitotano, garantindo que não haja interrupção na administração do medicamento. O descumprimento do cronograma poderá resultar em sanções judiciais adicionais.
Segundo informações do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o carcinoma adrenocortical representa menos de 0,2 % dos cânceres em adultos, mas apresenta alta taxa de mortalidade quando não tratado adequadamente, reforçando a importância do acesso rápido ao Mitotano.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
