Inquérito das fake news: Gilmar Mendes defende continuidade no STF — O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, declarou em 26 de outubro que o inquérito das fake news, instaurado em 2019, “precisa seguir seu curso” para resguardar a democracia e a própria Corte.
Inquérito das fake news: Gilmar Mendes defende continuidade no STF
Contexto da fala do decano
Durante cerimônia que celebrou os 135 anos de instalação do STF, Mendes recordou os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e classificou a investigação sobre notícias falsas como resposta institucional a ofensivas contra a Corte. Segundo o ministro, “foi uma opção difícil, mas necessária diante do cenário de ameaças vivenciado no início do governo Bolsonaro”.
Origem do inquérito e relatoria
O procedimento foi aberto em março de 2019 por decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar conteúdos que atingiam a honra e a segurança dos magistrados, servidores e familiares. Na mesma portaria, Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso.
Conforme informações disponíveis no portal do Supremo (stf.jus.br), o inquérito já resultou em dezenas de diligências da Polícia Federal, decisões de bloqueio de perfis em redes sociais e denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Críticas recentes e defesa do ministro
A legalidade do procedimento voltou ao debate depois que Moraes incluiu o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, entre os investigados. Cabral criticara publicamente uma operação da Polícia Federal que mirou servidores suspeitos de acessar dados fiscais de ministros.
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Mendes rebateu as contestações ao afirmar que a permanência da apuração se justifica pela “gravidade inédita” dos ataques virtuais e presenciais dirigidos ao tribunal. Para ele, sem o inquérito, “o Brasil poderia ter enfrentado um abalo institucional ainda maior”.
Impacto na defesa da democracia
Além de relembrar os prejuízos materiais causados pelos atos golpistas, o decano frisou que o STF tem responsabilidade constitucional de proteger o Estado democrático de direito. “A Corte não podia se omitir quando seus membros e suas decisões passaram a ser alvos de campanhas de desinformação”, concluiu.
O inquérito das fake news segue em tramitação, sem prazo para término, sob supervisão de Alexandre de Moraes e com apoio de equipes especializadas da Polícia Federal.
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Crédito da imagem: Antônio Augusto/STF
Fonte: Agência Brasil
