Receita Federal confirma acesso irregular a dados fiscais do STF — Em 17 de fevereiro, a Receita Federal do Brasil reconheceu que servidores consultaram de forma não autorizada informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares, fato que motivou uma operação da Polícia Federal.
Receita Federal confirma acesso irregular a dados fiscais do STF
A admissão ocorreu após a Polícia Federal cumprir quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A medida, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República, integra o Inquérito 4.781, que apura vazamento de dados sigilosos e notícias falsas envolvendo autoridades da Corte.
Embora não tenham sido efetuadas prisões, o STF determinou cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e cancelamento de passaportes dos investigados.
Em nota, a Receita Federal classificou o sigilo fiscal como “pilar básico do sistema tributário” e assegurou não tolerar desvios. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o Supremo solicitou auditoria completa para rastrear possíveis acessos irregulares a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos. A Corregedoria do Fisco já havia aberto procedimento interno um dia antes, após reportagens apontarem suspeitas de consulta indevida.
Até o momento, a auditoria identificou consultas não autorizadas a dezenas de contribuintes, entre eles a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o filho de outro magistrado da Corte. Todos os indícios foram comunicados ao relator do caso no STF.
A Receita ressaltou que seus sistemas são “totalmente rastreáveis”, o que viabiliza a responsabilização administrativa e criminal dos envolvidos. Desde 2023, segundo o órgão, mecanismos de controle foram reforçados com redução de perfis de acesso e implantação de alertas de violação. No período, sete processos disciplinares resultaram em três demissões e outras sanções funcionais.
O Supremo Tribunal Federal mantém acompanhamento próximo do caso, e novas diligências da PF podem ocorrer conforme avanço das investigações. Informações adicionais sobre os processos em curso estão disponíveis no portal oficial do Supremo Tribunal Federal, referência de alta autoridade em temas judiciais no país.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
