Defensoria avalia recurso contra absolvição de PMs por morte de adolescente A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro informou que analisa a possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal do Júri que, na última quarta-feira (11), absolveu os policiais militares Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria da acusação de homicídio qualificado do estudante Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, morto em agosto de 2023 na Cidade de Deus.
Decisão contestada pela Defensoria
O defensor público André Castro, que atuou como assistente da acusação, classificou o conjunto de provas apresentado como “robusto” e afirmou que há elementos para recorrer. Segundo Castro, vídeos de segurança, laudos periciais e depoimentos apontam que não houve confronto e que os disparos foram feitos logo após os agentes saírem de um carro particular, sem ordem de parada.
Estrategia de defesa criticada
Durante o julgamento, a defesa dos PMs alegou legítima defesa e exibiu fotos do adolescente segurando armas para sugerir envolvimento com o tráfico. Para Castro, a tentativa de ligar o garoto ao crime “é inadmissível” e buscou influenciar os jurados. Ele reiterou que nenhuma prova material indicou que Thiago estivesse armado: “Nem cartucho, nem orifício de bala que comprovasse troca de tiros”, ressaltou.
Outros processos e repercussão
Além do caso de Thiago Flausino, os policiais também respondem por tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, ferido na mão, e por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar. No curso das investigações, agentes chegaram a alterar depoimentos para admitir o uso de veículo particular, conduta proibida por normas da Secretaria de Segurança.
A decisão provocou críticas de organizações de direitos humanos. Em nota, a Anistia Internacional manifestou “indignação” com o veredito e condenou a tentativa de desviar o foco da morte do adolescente.
Próximos passos judiciais
De acordo com a legislação processual, a Defensoria pode apresentar apelação ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que analisará eventuais nulidades ou injustiça do veredito. Caso o recurso seja admitido, o julgamento poderá ser anulado e outro júri popular convocado.
Para a família, representada pela Defensoria, o objetivo é “restabelecer a verdade e a honra” do adolescente. Castro reconhece o desgaste emocional, mas afirma que seguirá buscando reconhecimento oficial da responsabilidade dos policiais.
No âmbito administrativo, correções internas da Polícia Militar podem voltar a ser discutidas, caso novas decisões judiciais considerem procedentes as acusações.
Se o tribunal aceitar o recurso, não há prazo definido para um novo júri. Enquanto isso, os PMs permanecem em liberdade.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
