Perda de patente de Bolsonaro avança no STM; veja etapas concentra a atenção sobre o processo que pode expulsar o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro oficiais generais das Forças Armadas após condenações por crimes contra a democracia.
Perda de patente de Bolsonaro avança no STM; veja etapas
O Ministério Público Militar (MPM) protocolou em 3 de fevereiro de 2026, no Superior Tribunal Militar (STM), ações de perda do oficialato contra o capitão da reserva Jair Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. A iniciativa decorre das sentenças impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que variam de 19 a 27 anos de prisão por participação em trama golpista.
Pela Constituição, oficiais podem ser excluídos da carreira quando condenados a mais de dois anos de prisão. No caso em pauta, o STM foi instado a avaliar se os delitos contra a democracia são “incompatíveis e indignos” com o oficialato. O julgamento limitar-se-á a essa análise; culpa ou inocência não serão reexaminadas.
Cada militar responde em processo autônomo. O sorteio dos relatores já ocorreu: o ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino relata o caso de Bolsonaro; Veronica Sterman, Celso Luiz Nazareth, Barroso Filho e Flavio Marcus Lancia analisam, respectivamente, as ações contra Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
Após a distribuição, abre-se prazo de dez dias para manifestações das defesas. Com os argumentos de acusação e defesa em mãos, o relator elabora voto sem período máximo para conclusão. Somente quando o relator libera o processo é que a Presidência do STM agenda o julgamento em plenário, formado por 15 ministros – dez militares e cinco civis.
No dia da sessão, acusação e defesa podem falar novamente, agora de forma oral. Cada ministro vota sem limite de tempo, e pedidos de vista podem adiar a decisão. Concluído o julgamento, cabem embargos de nulidade ou infringentes. A perda de patente só é efetivada após trânsito em julgado.
Se o STM decidir pelo afastamento, o militar é excluído da Força, mas o soldo se converte em pensão para esposa ou filhas, mecanismo conhecido como “morte ficta” e em vigor desde 1960. Generais e almirante ainda podem ser transferidos de salas especiais em unidades militares para prisões comuns. Já Bolsonaro manterá direito a sala especial, reconhecido pelo STF.
O ex-presidente cumpre 27 anos e 3 meses na chamada Papudinha, estrutura anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde dispõe de acomodação de mais de 60 m², televisão, geladeira, banheiro privativo e área para banho de sol.
Mais detalhes sobre o rito podem ser consultados no site oficial do STM, que descreve etapas processuais e competências da Corte.
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Crédito da imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
Fonte: Joédson Alves/Agência Brasil
