Toffoli retira sigilo de depoimentos sobre fraudes no Banco Master foi a decisão adotada em 29 de janeiro pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a publicidade das oitivas do banqueiro Daniel Vorcaro e do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa no inquérito que investiga irregularidades no Banco Master.
Toffoli retira sigilo de depoimentos sobre fraudes no Banco Master
A determinação autoriza a divulgação dos depoimentos colhidos em 30 de dezembro de 2025 pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O conteúdo, antes restrito, passa a integrar os autos de forma pública e pode ser consultado pelas partes interessadas.
A retirada do sigilo ocorreu depois de o Banco Central solicitar acesso à oitiva de Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização da autarquia, que também foi ouvido no processo. A consulta do BC visa aprofundar a análise regulatória sobre o sistema financeiro e eventuais reflexos das fraudes.
Em decisão anterior, proferida em dezembro de 2025, Toffoli manteve o inquérito no STF devido à menção a um deputado federal, o que atrai a competência da Corte por conta do foro privilegiado. A investigação apura concessão de créditos fictícios e a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB, operação que, segundo a PF, poderia camuflar prejuízos estimados em até R$ 17 bilhões.
A Operação Compliance Zero, desencadeada em novembro de 2025, colocou Vorcaro e outros executivos na mira das autoridades. Além do banqueiro, são alvo os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, bem como o ex-sócio Augusto Ferreira Lima. A Polícia Federal sustenta que o grupo teria manipulado balanços, criado contas de fachada e utilizado empresas de fachada para inflar ativos e captar recursos junto ao mercado.
Com a publicidade dos depoimentos, defesa e acusação poderão confrontar versões e solicitar novas diligências. O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, em audiência anterior, negou ter conhecimento de fraudes e alegou que a instituição financeira distrital seguiu todos os trâmites legais na análise de eventual compra do Master. Já Vorcaro atribuiu falhas a ex-diretores e declarou ter buscado “soluções de mercado” para capitalizar o banco.
Os próximos passos incluem a avaliação do material pelo Ministério Público e pelo Banco Central, que pode instaurar processos administrativos contra os envolvidos. Caso confirmadas as irregularidades, as sanções variam de multas milionárias à inabilitação para atuar no sistema financeiro.
A íntegra dos depoimentos agora liberados deve embasar eventuais pedidos de novas quebras de sigilo bancário e fiscal, além de sustentar futuras audiências de acareação entre os investigados, reforçando o acompanhamento público do caso.
No encerramento desta etapa, o STF continua como foro competente, e o processo permanece sob relatoria de Dias Toffoli, que poderá determinar outras medidas cautelares conforme o avanço das investigações.
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Agência Brasil
