Extradição de Alexandre Ramagem foi oficialmente requisitada pelo governo brasileiro aos Estados Unidos, após a Embaixada do Brasil em Washington remeter o dossiê ao Departamento de Estado em 30 de dezembro de 2025, conforme ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Procedimentos diplomáticos e trâmite no STF
O Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou ao ministro Alexandre de Moraes que todo o material de apoio, incluindo a sentença condenatória e documentos de identificação, já está em posse das autoridades norte-americanas. Não há prazo legal para que Washington avalie o pedido, pois cada caso depende de análise interna e eventual decisão judicial.
Em nota, a pasta reforçou que o processo segue o tratado bilateral de extradição de 1961. O órgão também pontuou que a cooperação internacional é fundamental para garantir a execução da pena imposta pela Corte brasileira.
Condenação a 16 anos de prisão
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem recebeu pena de 16 anos de reclusão por participação na chamada “trama golpista”. A sentença transitou em julgado no STF, o que motivou a ordem de captura e o pedido de extradição.
Mesmo proibido de deixar o país, Ramagem atravessou a fronteira com a Guiana e voou a Miami utilizando passaporte diplomático não retido. A Polícia Federal relatou o trajeto em relatório anexado aos autos.
Cassação de mandato e efeitos políticos
No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Ramagem, obedecendo ao artigo 55 da Constituição, que prevê cassação automática em caso de condenação criminal definitiva. O ex-parlamentar era filiado ao PL do Rio de Janeiro.
Próximos passos nos EUA
Após o recebimento, o Departamento de Estado deve encaminhar o pedido ao Departamento de Justiça, que analisa a conformidade jurídica antes de submeter o caso a um juiz federal. Somente depois dessa etapa o governo norte-americano decide se autoriza ou não a extradição, segundo informações do Departamento de Estado dos EUA.
Especialistas em direito internacional ressaltam que a existência de sentença definitiva e a fuga deliberada aumentam as chances de deferimento, mas alertam para possíveis recursos que podem prolongar o processo.
Em síntese, o Brasil aguarda a deliberação norte-americana para trazer Ramagem de volta e dar início ao cumprimento da pena em território nacional.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Lula Marques/Agência Brasil
