Acordo Mercosul-UE volta ao centro da agenda brasileira: o Palácio do Planalto planeja encaminhar, nos próximos dias, o tratado comercial ao Congresso Nacional, mesmo após o Parlamento Europeu solicitar parecer jurídico sobre a legalidade do texto.
Governo aposta em tramitação rápida no Legislativo
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará a proposta de adesão e internalização do acordo diretamente à Câmara dos Deputados. A medida, segundo Alckmin, busca evitar novos atrasos e permitir que a implementação comece “em caráter provisório” enquanto persiste a análise jurídica na União Europeia.
Parecer europeu pode levar até dois anos
Na sessão de 21 de janeiro, o Parlamento Europeu aprovou, por 334 votos a 324, o pedido de consulta ao Tribunal de Justiça da União Europeia. O tribunal costuma levar cerca de dois anos para emitir um parecer definitivo, o que, na prática, paralisa temporariamente a ratificação pelos 32 parlamentos envolvidos — 27 europeus e cinco sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). Mesmo assim, Alckmin reforçou que “o Brasil não vai parar”.
Setores brasileiros projetam ganhos bilionários
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) calcula que a entrada em vigor do acordo pode elevar as exportações nacionais em aproximadamente US$ 7 bilhões. Máquinas, equipamentos de transporte, autopeças, motores elétricos, aeronaves, couro, pedras de cantaria e produtos químicos são os segmentos apontados como principais beneficiados pela redução imediata de tarifas.
Estrategia de comunicação para conter resistência
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, reconheceu que há “disputa de narrativa” na Europa, onde setores fazem lobby contra mercadorias sul-americanas. Ele anunciou uma campanha para melhorar a imagem do Brasil e demonstrar que o pacto traz vantagens para ambos os blocos. De acordo com Viana, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, garantiu prioridade na análise do texto.
Reação internacional
Lideranças europeias, como o chanceler alemão Friedrich Merz, defendem a aprovação provisória do acordo enquanto o Tribunal de Justiça realiza a avaliação. A iniciativa tem apoio de parte dos governos do bloco, mas enfrenta críticas de parlamentares que pedem salvaguardas ambientais. Mais detalhes sobre a posição do Parlamento estão disponíveis no site do Parlamento Europeu.
Em síntese, o Executivo brasileiro aposta em agilidade legislativa para manter viva a parceria inédita entre Mercosul e União Europeia. Resta ao Congresso decidir se acompanha o ritmo proposto pelo governo ou aguarda o desfecho na esfera judicial europeia.
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Crédito da imagem: Cadu Gomes/VPR
Fonte: Agência Brasil
