Acordo Mercosul-UE travado após eurodeputados pedem parecer O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que acompanha os desdobramentos da decisão do Parlamento Europeu, que solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) um parecer jurídico sobre o tratado de livre-comércio firmado com o Mercosul.
Acordo Mercosul-UE travado após eurodeputados pedem parecer
Em 17 de janeiro, representantes do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) e da União Europeia assinaram, em Assunção, o acordo que pretende criar a maior zona de livre comércio do planeta, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas. Quatro dias depois, por 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, eurodeputados aprovaram o pedido de verificação jurídica, o que interrompe temporariamente o processo de ratificação.
O Itamaraty reforçou, em nota, que atribui “toda a prioridade” à aprovação interna do pacto e trabalhará para que as condições de entrada em vigor sejam atendidas “com a máxima celeridade possível”. O governo brasileiro deseja ver o texto chancelado pelo Congresso Nacional até o segundo semestre.
O Parlamento Europeu continuará examinando o tratado, mas só volta a discuti-lo em plenário depois de receber a análise do TJUE. De acordo com estimativas da agência Reuters, o Tribunal pode levar cerca de dois anos para emitir seu parecer. Enquanto isso, a legislação europeia permite aplicar o acordo de forma provisória, alternativa considerada politicamente sensível diante da possibilidade de rejeição posterior.
Pelos termos atuais, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus ao longo de 15 anos, enquanto a União Europeia zerará 95% das tarifas para produtos dos países sul-americanos em até 12 anos. O texto também prevê acesso ampliado a serviços, compras governamentais e regras de propriedade intelectual.
Especialistas observam que a demora cria incertezas para setores industriais e agrícolas nos dois continentes, que aguardam previsibilidade para planejar investimentos. Por outro lado, organizações da sociedade civil europeia e latino-americana defendem uma revisão mais cuidadosa de cláusulas ambientais e laborais.
Em nota paralela, o Ministério das Relações Exteriores reiterou que seguirá articulando com os demais membros do bloco sul-americano para manter “coerência e unidade” na defesa do acordo.
O impasse jurídico adiciona uma etapa à longa negociação iniciada em 1999, interrompida diversas vezes e retomada em 2016, até a conclusão do texto final em 2023.
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Crédito da imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
