Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram os mais afetados por um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, conforme o decreto publicado na sexta-feira, 29 de maio. Este bloqueio faz parte de uma medida mais ampla que, na última semana, aumentou o total de cortes de despesas federais de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
O principal objetivo dessa ação é garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos ultrapassem os limites definidos pelas regras de responsabilidade fiscal. Além do bloqueio, o governo também impõe restrições temporárias na liberação de recursos, um mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”, que limita a contratação de despesas e impacta R$ 27,1 bilhões até novembro. Assim, as medidas combinadas resultam em um total de mais de R$ 83 bilhões em restrições até o fim de julho.
A maior parte do bloqueio incide sobre as despesas discricionárias, que são aqueles gastos que o governo pode administrar ao longo do ano, incluindo investimentos, obras e custeio da máquina pública. Do total de R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões dizem respeito a despesas do Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões em gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, R$ 4,97 bilhões foram bloqueados em emendas parlamentares.
Os cortes mais significativos foram observados nos seguintes ministérios:
- Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
- Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
- Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
- Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.
Esses cortes significam menos recursos disponíveis para a execução de projetos e investimentos nessas áreas até que uma nova avaliação das contas públicas seja realizada.
Por outro lado, três ministérios não foram afetados pelo bloqueio: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social, e Trabalho e Emprego. Isso indica uma prioridade do governo em manter despesas relacionadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego, especialmente para reduzir a fila no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A restrição de empenho, que não corta recursos, mas limita a velocidade com que novos compromissos financeiros podem ser assumidos, está prevista em R$ 59,866 bilhões até julho, caindo para R$ 27,148 bilhões até novembro.
Além disso, o bloqueio também impactará R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares, que são os recursos destinados por deputados e senadores para obras e projetos em seus estados. A Lei Complementar 210/2024, aprovada recentemente, regulamenta a execução dessas emendas e busca ampliar a transparência no uso desses recursos.
Os ministérios e órgãos federais têm até o dia 8 de junho para comunicar quais programas e ações sofrerão os bloqueios definidos. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará monitorando as receitas e despesas ao longo do ano e poderá adotar novas medidas para manter o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal para 2026.
