Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) um parecer sobre a legalidade do acordo comercial firmado com o Mercosul, decisão que suspende, por ora, o avanço do tratado até que o parecer seja divulgado.
Parlamento Europeu pede revisão judicial do acordo Mercosul
A iniciativa, aprovada em 21 de janeiro de 2026, recebeu 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. O pedido questiona tanto os termos do texto quanto o procedimento adotado para dividi-lo em dois instrumentos: o Acordo de Parceria União Europeia–Mercosul e o Acordo Provisório sobre Comércio.
Com isso, a implementação depende agora da avaliação jurídica do TJUE, que costuma demorar cerca de dois anos para emitir parecer. Até lá, o bloco poderia aplicar o tratado de forma provisória, mas eurodeputados admitem que a oposição política pode inviabilizar essa alternativa e até provocar a anulação posterior.
O Parlamento indica que só levará o tema novamente ao plenário após ter o documento oficial do tribunal em mãos. Enquanto isso, continuam as análises internas sobre eventuais impactos regulatórios, ambientais e sanitários.
Questionamentos centrais ao texto
Entre os pontos contestados estão a redução dos mecanismos de auditoria para produtos agrícolas oriundos do Mercosul e a discrepância de normas sanitárias em relação à produção europeia. Parlamentares também citam a ausência de ratificação por Áustria, França, Hungria e Irlanda, além de divergências sobre a chamada cláusula de reequilíbrio, que permite compensações caso uma das partes se sinta prejudicada por medidas da outra.
Argumentos dos defensores do pacto
Governos como Alemanha e Espanha veem o acordo Mercosul–UE como resposta estratégica aos choques comerciais provocados pelos Estados Unidos e à crescente dependência de insumos chineses. A parceria, dizem, garantiria acesso a minerais críticos e fortaleceria cadeias globais de valor, após mais de duas décadas de negociações.
Segundo estimativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a entrada em vigor do tratado tem potencial para elevar as exportações do Brasil em cerca de US$ 7 bilhões. Setores como máquinas, equipamentos de transporte, autopeças e aeronaves teriam redução imediata de tarifas, enquanto produtos de couro, pedras ornamentais e itens da indústria química também seriam beneficiados.
Em análise recente, a agência Reuters destacou que o parecer do TJUE servirá como balizador definitivo para o Parlamento Europeu, que detém a palavra final sobre a ratificação integral.
O futuro do acordo permanece, portanto, em compasso de espera. Acompanhe outras atualizações sobre política internacional na editoria Internacional do Giro pela Bahia e saiba como decisões externas impactam a economia brasileira.
Crédito da imagem: Yves Herman/Reuters
Fonte: Reuters
