STF condena mais de 800 réus por tentativa de golpe
STF condena mais de 800 réus por tentativa de golpe em decisões que consolidam a resposta institucional aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes aponta, até meados de dezembro de 2025, 810 sentenças para incitadores e executores e 29 para integrantes de quatro núcleos de articulação, totalizando mais de 800 condenações que podem receber ajustes à medida que recursos sejam analisados.
Julgementos e divisão em núcleos
A Procuradoria-Geral da República apresentou 1.734 ações penais no Supremo Tribunal Federal após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os réus foram organizados em cinco núcleos, dos quais quatro já foram julgados pela Primeira Turma em 21 sessões realizadas ao longo de quatro meses.
No Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, oito acusados receberam penas de 2 a 27 anos; todos tiveram a execução imediata determinada em 11 de setembro de 2025. O Núcleo 2 gerou condenações em 16 de dezembro de 2025, com penas que chegam a 26 anos e seis meses. Dois militares absolvidos, o general Estevam Theófilo (Núcleo 3) e o delegado federal Fernando de Sousa Oliveira (Núcleo 2), escaparam por falta de provas.
O Núcleo 3, sentenciado em 18 de dezembro de 2025, concentrou oficiais das Forças Armadas e da Polícia Federal, com penas de até 24 anos. Já o Núcleo 4, julgado em 21 de outubro de 2025, aplicou punições que variam de 7 a 17 anos. O Núcleo 5, formado apenas por Paulo Figueiredo, segue sem data de julgamento, pois o réu reside nos Estados Unidos.
Penas, foragidos e extradições
Entre os condenados, destaca-se Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e ex-deputado federal, sentenciado a 16 anos e um mês. Segundo o Supremo Tribunal Federal, ele deixou o país rumo aos EUA, onde aguarda pedido de extradição. Outras 60 pessoas romperam a tornozeleira eletrônica e fugiram para a Argentina, tornando-se alvos de cooperação internacional.
Incitadores, executores e acordos
Do total de 810 sentenças contra incitadores e executores, 395 correspondem a crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, enquanto 415 são por incitação e associação criminosa. A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos recebeu 14 anos de prisão por depredar a estátua A Justiça diante do STF, além de incitar atos violentos.
Para acusados que se concentravam diante do Quartel-General do Exército, mas não participaram da destruição, o STF homologou mais de 560 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Nestes casos, os investigados prestarão serviços comunitários, pagarão multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cursarão módulo sobre Democracia e se manterão longe de redes sociais em troca do fim da ação penal.
Multas, inelegibilidade e sanções funcionais
Todos os réus respondem solidariamente por indenização de R$ 30 milhões aos cofres públicos, destinados à reparação do patrimônio depredado. As sentenças também acarretam oito anos de inelegibilidade. Militares condenados poderão perder o oficialato na Justiça Militar, e servidores civis correm o risco de demissão em processos administrativos.
Em síntese, a série de decisões reforça a posição do STF contra ações que atentem contra a democracia, criando precedente robusto para responsabilização de agentes públicos e civis envolvidos em tentativas de golpe.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
