Zanin suspende eleição indireta para governo do Rio de Janeiro. Em decisão liminar publicada na noite de 27 de março, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o processo que previa a escolha indireta do governador-tampão fluminense pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Zanin suspende eleição indireta para governo do Rio de Janeiro
Liminar atendeu a pedido do PSD
A medida foi concedida após reclamação do Partido Social Democrático (PSD), que defende voto direto da população para preencher o cargo até 31 de dezembro de 2026. A legenda é liderada no estado pelo ex-prefeito Eduardo Paes, já pré-candidato ao Palácio Guanabara para o mandato de 2027 a 2030.
Divergência em relação ao colegiado do STF
No mesmo dia, o STF havia validado a eleição indireta ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.942. Mesmo assim, Zanin, que votara pela obrigatoriedade do sufrágio popular, optou por suspender os efeitos da deliberação, afirmando que a renúncia do governador Cláudio Castro, formalizada em 23 de março, buscou “burlar a autoridade da Justiça Eleitoral” e excluir o eleitor do processo de escolha do chefe do Executivo estadual.
Segundo o ministro, o artigo 14 da Constituição garante a soberania popular por meio do voto direto e secreto. Ele justificou a liminar como necessária para assegurar segurança jurídica até que o plenário da Corte volte a discutir o tema em sessão presencial, já que também solicitou destaque no julgamento da ADI.
Comando interino e próximas etapas
Até a decisão definitiva, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, permaneça como governador interino. A posse de Castro ocorreu após sucessivas mudanças na linha de sucessão: o estado está sem vice desde maio de 2025, e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado por ordens judiciais relacionadas à Operação Unha e Carne.
A cassação do mandato de Cláudio Castro e de Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, levou a Justiça Eleitoral a orientar a realização de eleição indireta. No entanto, a contagem de votos da Alerj precisaria ser retotalizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para refletir a saída de Bacellar, procedimento marcado para 31 de março.
Impacto político
Com a liminar, o calendário legislativo é suspenso, e possíveis candidatos dentro da Alerj, como o deputado Douglas Ruas — que chegou a ser eleito presidente da Casa em 26 de março antes de ter a votação anulada pelo TJRJ — ficam no aguardo de nova definição. Se o plenário do STF confirmar a tese de Zanin, o Rio de Janeiro poderá voltar às urnas em data ainda a ser fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em nota, o Supremo Tribunal Federal informou que o caso será incluído na pauta presencial “com brevidade”, permitindo que os onze ministros definam, de forma colegiada, o formato da eleição suplementar.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
