Cristiano Zanin foi sorteado relator da ação de Alessandro Vieira que pede leitura do pedido para criar a CPMI sobre o Banco Master. Vieira afirma que Alcolumbre não pode adiar porque há apoio de um terço dos senadores.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi sorteado nesta terça-feira (22) como relator da ação movida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a ligação de ministros do STF com o escândalo do Banco Master.
Em sua petição ao STF, Vieira argumenta que não cabe a Alcolumbre decidir quando criar a CPI, uma vez que, segundo o pedido, todos os requisitos formais estariam preenchidos: apoio de um terço dos senadores, fato determinado e prazo definido. O emedebista cita como precedente a decisão da Corte que determinou ao então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalação da CPI da Pandemia, em 2021.
Diante disso, o senador pede que o Supremo determine a Alcolumbre que, em até 48 horas ou na primeira sessão plenária seguinte, leia o requerimento e adote as providências necessárias para a instalação da CPMI. Vieira também requer que os líderes partidários tenham 48 horas para indicar titulares e suplentes para a comissão e que, caso não o façam, o próprio presidente do Senado nomeie os integrantes.
Com o sorteio de Zanin como relator, a ação seguirá para análise no gabinete do ministro. Caberá a ele decidir sobre eventuais medidas cautelares solicitadas na petição e sobre o andamento do processo no STF. A tramitação judicial poderá determinar prazos e encaminhamentos que influenciarão o calendário do Senado para a leitura e instalação da CPMI, se o tribunal entender pelas providências requeridas.
O pedido de Vieira centra-se na exigência formal prevista na Constituição e no regimento do Congresso para a instalação de comissões parlamentares. A petição busca, em essência, que a Corte reforce a obrigatoriedade procedimental alegada pelo senador, com base no precedente de 2021 mencionado na ação.
A definição do relator não resolve por si só o mérito da demanda, que seguirá os trâmites internos do STF até eventual decisão final. Qualquer medida tomada pelo Supremo poderá ser objeto de recursos e de decisões posteriores que ajustem prazos ou atribuições relativas à instalação da CPMI.
