Volkswagen é condenada por fraude ambiental em testes de emissão
Volkswagen é condenada por fraude ambiental em testes de emissão em decisão da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que fixou pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos após a descoberta de um software instalado nas picapes Amarok produzidas em 2011 e 2012 para burlar a medição de poluentes.
Sentença destaca responsabilidade direta da montadora
A sentença, publicada em 5 de maio, atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o magistrado Maurilio Freitas Maia de Queiroz, “o nexo causal entre a instalação deliberada do defeat device e o dano ambiental coletivo está claramente demonstrado”. O juiz enfatizou que a alegação da filial brasileira de não ter participado do desenvolvimento do software não exclui sua responsabilidade, pois a empresa importou e comercializou os veículos com o dispositivo proibido.
Mais de 17 mil Amarok afetadas
Relatório do MPF aponta que 17.057 unidades da Amarok a diesel, fabricadas entre 2011 e 2012, receberam o programa capaz de detectar condições de teste e reduzir temporariamente a emissão de óxidos de nitrogênio (NOx). Fora do laboratório, porém, os níveis superavam o limite definido por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pela legislação federal vigente.
Valores e recursos
A Volkswagen do Brasil pode recorrer da decisão. Já o MPF apresentou apelação para dobrar o valor da indenização a R$ 30 milhões, argumentando que a quantia inicial não reflete a gravidade da conduta nem o impacto ambiental prolongado, pois muitos veículos permanecem em circulação. Em nota, o órgão ressaltou que as fraudes violam normas constitucionais e leis ambientais brasileiras.
Contexto internacional da fraude
O caso brasileiro repete a estratégia identificada em 2015 nos Estados Unidos, quando a matriz alemã reconheceu o uso de defeat devices. Naquele país, o grupo aceitou acordos bilionários e a reparação de consumidores e governos, conforme registrou a Agência de Proteção Ambiental dos EUA, referência global em controle de emissões.
Próximos passos da montadora
Procurada, a Volkswagen ainda não se manifestou sobre a condenação no Brasil. O juiz manteve aberto o espaço para que a empresa apresente seu posicionamento em juízo. Enquanto isso, a decisão fixa que os R$ 15 milhões devem ser destinados a projetos de recomposição ambiental ou a fundos específicos para esse fim.
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Crédito da imagem: EPA/Patrick Pleul/Agência Lusa
Fonte: Agência Brasil
