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Justiça

Visitas a Bolsonaro na prisão são liberadas por Moraes

Rita Moraes
De Rita Moraes
Publicado: 30/01/2026
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Visitas a Bolsonaro na prisão são liberadas por Moraes Na última sexta-feira (30 de janeiro de 2026), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber visitas de parlamentares aliados enquanto permanece detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, área conhecida como Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.

Agenda de visitas já confirmadas

A decisão estipula que, em 18 de fevereiro, os senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ) poderão encontrar Bolsonaro. Outra liberação, marcada para 21 de fevereiro, contempla os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sanderson (PL-RS). A ordem do ministro delimita datas, horários e a necessidade de cadastro prévio dos visitantes, seguindo normas internas da Polícia Militar do Distrito Federal.

Condições especiais de custódia

Desde 15 de janeiro, quando Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a unidade da PM, o ex-presidente passou a ter direito a instalações reservadas a detentos considerados especiais, como policiais, advogados e magistrados. O ministro também liberou o acesso a atendimento médico particular e autorizou o encaminhamento a hospitais externos em caso de urgência, além de permitir o recebimento de refeições diferenciadas.

Argumentos da decisão

No despacho, Moraes reiterou que a concessão de visitas segue a jurisprudência do STF sobre a humanização da execução penal, desde que mantida a segurança do estabelecimento. O magistrado ressaltou que não há impedimento legal para contatos com parlamentares, desde que a rotina de custódia não seja prejudicada.

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Os advogados de Bolsonaro sustentaram que a presença de aliados políticos é essencial para o planejamento de sua defesa. A Procuradoria-Geral da República não se opôs ao pedido, mas solicitou que horários fossem fixados a fim de evitar aglomerações na Papudinha.

Com a decisão, visitas adicionais podem ser solicitadas pela defesa, que deverá apresentar nomes e datas com antecedência mínima de 72 horas. Eventuais descumprimentos das regras internas podem levar à suspensão de novas autorizações.

Para acompanhar a evolução do processo e outras notícias do universo jurídico, acesse a editoria de Justiça do Giro pela Bahia em nosso portal e continue informado.

Crédito da imagem: STF/Reprodução
Fonte: STF/Reprodução

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