Venda de sentenças no STJ: STF assume julgamento após decisão de Zanin A competência para julgar a denúncia contra nove ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por venda de sentenças foi fixada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (28 de maio).
Denúncia envolve organização criminosa e corrupção
Em representação protocolada na véspera, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os antigos funcionários pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio. Segundo a Polícia Federal, o grupo teria “explorado indevidamente” o acesso ao sistema eletrônico de minutas de votos do Tribunal, comercializando informações estratégicas a terceiros interessados em influenciar julgamentos.
Julgamento no STF devido a investigações conexas
Embora não haja indícios de participação de ministros do STJ, o caso migrou para o Supremo porque tramita em conjunto com apurações sigilosas que envolvem autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função. A decisão de Zanin leva em conta a necessidade de evitar decisões conflitantes e garantir a unidade processual.
Prazo para defesa e possível recebimento da ação penal
Ao receber a peça acusatória, o ministro abriu prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados se manifestem. Encerrada essa etapa, Zanin deverá liberar o processo para julgamento da Primeira Turma do STF, que decidirá se transforma ou não os investigados em réus. Caso a denúncia seja aceita, terá início a fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas.
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A acusação de venda de sentenças no STJ reacende o debate sobre transparência e segurança nos sistemas eletrônicos do Judiciário. Especialistas defendem reforço nos protocolos internos e responsabilização exemplar para coibir práticas semelhantes.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
