Vara de atenção a idosos do RJ completa um ano como referência nacional A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), criada em janeiro de 2025 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), chegou ao primeiro aniversário com 13.944 decisões proferidas e reconhecimento pela rapidez e pelo atendimento humanizado em demandas cíveis envolvendo pessoas com 60 anos ou mais.
Resultados expressivos no primeiro ano
De janeiro até 30 de novembro de 2025, a Vepi registrou 1.522 sentenças, 3.410 decisões interlocutórias e 9.012 despachos. Nesse período, 655 novos processos ingressaram na unidade e 1.229 foram baixados. Os números, divulgados pelo TJRJ, refletem a dinâmica de trabalho voltada a garantir celeridade e proteção integral aos idosos.
O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, à frente da vara desde a instalação, ressaltou que o sucesso passa pela cooperação interinstitucional. “De nada adianta determinar o acolhimento se não houver vagas”, afirmou, referindo-se à necessidade de articulação com clínicas da Família, Centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas) e abrigos municipais.
Parcerias entre Judiciário e Executivo
Um marco dessa integração ocorreu em agosto de 2025, quando o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, reuniu-se com o prefeito Eduardo Paes, a desembargadora Daniela Brandão Ferreira e secretários municipais. O diálogo resultou no aumento do repasse da prefeitura às instituições de acolhimento, que passou de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00 por idoso.
Além dos recursos, a comunicação direta entre os poderes tornou-se rotina. Em ocorrência recente, o juiz Carlos Eduardo recebeu ligação do secretário municipal de Envelhecimento Saudável, Felipe Michel, para fechar um abrigo clandestino. A ordem judicial foi expedida em caráter emergencial, garantindo o imediato realojamento dos residentes.
Modelo para outros tribunais
O intercâmbio de informações, aliado à atuação em rede, transformou a Vepi em referência nacional. Outras cortes estaduais têm solicitado detalhes do funcionamento da unidade para replicar a experiência. O magistrado reforça que a especialização não se limita à estrutura física: “É preciso capacitar servidores, padronizar fluxos e manter a porta aberta para os demais órgãos públicos”.
Com a consolidação dos primeiros resultados, a expectativa é ampliar a cooperação com serviços de saúde e assistência social, garantindo que cada decisão judicial encontre respaldo na rede protetiva já existente.
Para saber mais sobre iniciativas que fortalecem os direitos dos cidadãos, visite nossa editoria de Justiça e continue acompanhando as atualizações.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
