Penduricalhos de juízes: Fachin instala grupo para revisar benefícios O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho encarregado de revisar todos os penduricalhos pagos a magistrados em todo o país e de apresentar proposta de lei que regulamente essas verbas.
Penduricalhos de juízes: Fachin instala grupo para revisar benefícios
O plano de trabalho, assinado na noite de 5 de junho, concede ao grupo 180 dias para elaborar um diagnóstico completo sobre os pagamentos extrassalariais, conhecidos como penduricalhos, e sugerir uma minuta de projeto de lei que padronize e dê transparência às verbas indenizatórias destinadas a juízas e juízes.
O que são penduricalhos
Penduricalhos são verbas indenizatórias criadas pelos tribunais com diversas justificativas, mas sem previsão legal específica. Esses adicionais costumam elevar a remuneração dos magistrados além do teto constitucional do funcionalismo público.
Contracheque único e padronização
A iniciativa surge após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar, no fim de maio, a criação de um contracheque único para magistrados, medida que proíbe folhas de pagamento extras e obriga tribunais a unificarem a nomenclatura das verbas indenizatórias. A diversidade de títulos atribuídos aos benefícios era tão grande que o próprio CNJ não conseguiu mapear todos os nomes utilizados em âmbito nacional.
Contexto e motivação
O debate sobre penduricalhos ganhou força em março, quando o STF, por decisão liminar do ministro Flávio Dino, suspendeu imediatamente o pagamento de várias verbas sem amparo legal. A suspensão evidenciou a necessidade de um reexame amplo do tema, levando Fachin a formalizar o grupo de trabalho para buscar soluções definitivas.
Prazos e próximos passos
Com prazo de seis meses, o colegiado deverá levantar dados detalhados, avaliar propostas legislativas já existentes e entregar um relatório final com recomendações de ajustes no sistema remuneratório do serviço público. A expectativa é que o texto sirva de base para o Congresso Nacional discutir regras claras, evitando pagamentos acima do teto e garantindo maior transparência à sociedade.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
