Extradição de Zambelli é negada pela Justiça italiana
Extradição de Zambelli foi oficialmente rejeitada pela Corte de Cassação de Roma, que apontou dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes no julgamento em que a ex-deputada foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Extradição de Zambelli é negada pela Justiça italiana
Na decisão divulgada recentemente, a instância máxima da Justiça italiana analisou o pedido do governo brasileiro relacionado à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual Carla Zambelli foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF em 2025.
Os juízes italianos destacaram a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” quanto ao acúmulo de funções exercidas por Moraes. Segundo o acórdão, o magistrado foi, ao mesmo tempo, “vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução”, em violação ao princípio da imparcialidade que deve reger o Poder Judiciário.
O tribunal concluiu que o cenário descrito cria “forte incerteza” sobre a independência decisória, argumento suficiente para negar a entrega da cidadã ítalo-brasileira às autoridades de Brasília. A posição italiana segue precedentes internacionais que vedam extradição quando há risco de violação a garantias processuais mínimas.
Carla Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado, passando pelos Estados Unidos antes de chegar à Itália, país do qual também possui cidadania. Detida inicialmente para aguardar o julgamento do pleito brasileiro, a ex-parlamentar foi solta em maio deste ano, logo após a Corte de Cassação rejeitar o processo de extradição.
Permanece em curso, porém, um segundo pedido apresentado pelo Itamaraty. Esse expediente trata da condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, fatos ocorridos em 2022, quando ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista em São Paulo. A expectativa é de que o tribunal italiano se pronuncie sobre o novo dossiê nos próximos meses.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não comentaram o teor da sentença italiana. De acordo com a agência ANSA, representantes diplomáticos brasileiros acompanham o caso junto às autoridades europeias, mas evitam previsões sobre prazos.
A negativa da Justiça italiana aumenta a complexidade para o cumprimento da pena imposta pelo STF e reabre discussões sobre a atuação de Moraes em processos ligados ao 8 de Janeiro e a crimes digitais. Especialistas em Direito Internacional lembram que, sem cooperação entre os países, resta ao Brasil aguardar eventual saída voluntária de Zambelli do território europeu.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
