Uso de IA nas eleições: TSE aprova restrições para outubro O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou, na última segunda-feira (2 de março), um conjunto de normas que limitam o uso de inteligência artificial durante a campanha que culminará no primeiro turno de 4 de outubro.
Uso de IA nas eleições: TSE aprova restrições para outubro
Por decisão unânime, o TSE vetou a publicação de imagens, áudios ou vídeos manipulados que mostrem candidatos ou personalidades públicas no período de 72 horas antes da votação e 24 horas após o encerramento das urnas. A medida busca prevenir a circulação de deepfakes e demais montagens capazes de distorcer a percepção do eleitor.
O tribunal também proibiu que provedores de IA, ainda que solicitados por usuários, ofereçam sugestões de em quem votar. A Corte entende que tal prática poderia interferir no direito à livre escolha. Conforme as resoluções, fornecedores que descumprirem as determinações estarão sujeitos a sanções judiciais.
Para combater a misoginia digital, outra diretriz impede postagens que utilizem nudez ou pornografia em montagens envolvendo candidatas. A iniciativa reforça a proteção contra violência política de gênero, tema que ganhou relevância em pleitos anteriores.
Além das restrições específicas sobre IA, as novas regras reiteram a responsabilidade das plataformas de internet em remover contas falsas ou conteúdos ilícitos quando notificados pela Justiça. Caso ignorarem a ordem, os provedores poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.
Em relação à liberdade de expressão, o TSE manteve espaço para debates espontâneos em universidades, escolas e movimentos sociais durante a pré-campanha. A distribuição de panfletos permanece autorizada em ruas, parques e praças, desde que não comprometa a circulação de pedestres.
As resoluções desta semana se somam a outros sete textos aprovados recentemente sobre pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, financiamento de campanha, prestação de contas e atualização do cadastro de votantes. Juntas, as medidas formam o arcabouço jurídico que regerá a escolha de presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Especialistas veem as decisões como resposta preventiva ao avanço da IA generativa. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o objetivo é equilibrar inovação tecnológica e integridade do processo democrático, minimizando riscos de desinformação em larga escala.
Com as novas barreiras, candidatos e partidos deverão redobrar a atenção ao produzir materiais digitais, assegurando que não haja alteração artificial capaz de enganar o eleitor. O eleitor, por sua vez, ganha regras mais claras para identificar eventuais abusos e acionar a Justiça Eleitoral.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
