Rock in Rio: Justiça impõe medidas para trabalho digno A Justiça do Trabalho determinou que a Rock World SA adote uma série de providências para assegurar condições laborais adequadas nas próximas edições do Rock in Rio, a começar pelo festival de 2026.
Obrigações impostas pela decisão
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), a juíza responsável fixou medidas que devem ser cumpridas imediatamente pela organizadora do evento. Entre elas, destacam-se:
- Comprovar o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social de todos os terceirizados antes do credenciamento;
- Implantar controle de jornada e impedir turnos que ultrapassem os limites legais;
- Garantir vestiários separados por sexo, refeitórios, alojamentos adequados, alimentação em condições corretas e oferta de água potável;
- Elaborar e aplicar o Programa de Gerenciamento de Riscos;
- Fornecer, sem custo, Equipamentos de Proteção Individual adequados e fiscalizar o uso.
O descumprimento de qualquer item acarretará multa diária de R$ 50 mil por obrigação, além de penalidade extra por trabalhador prejudicado.
Fiscalização de 2024 revelou abusos
Os novos requisitos têm origem em fiscalização realizada na edição de 2024. Naquele ano, uma força-tarefa do MPT-RJ resgatou 14 trabalhadores submetidos a jornadas de até 21 horas, sem instalações sanitárias adequadas e dormindo sobre papelões. O relatório do órgão, disponível no portal oficial do Ministério Público do Trabalho, documentou refeições feitas no chão, próximas a lixeiras, e alimentos em condições impróprias.
Multas e responsabilidade solidária
A sentença estende todas as obrigações à FBC Backstage Eventos Ltda., empresa que contratou os profissionais resgatados em 2024, considerada solidariamente responsável. Além de prevenir novos casos, o MPT requer indenização por danos morais individuais às vítimas e coletivos à sociedade, pedidos que ainda serão analisados judicialmente.
Posicionamento da Rock World
Quando da operação de 2024, a Rock World SA declarou repudiar qualquer forma de trabalho que desrespeite a legislação e afirmou orientar fornecedores a seguir os processos legais. A empresa destacou que, em 24 edições, o festival gerou 300 mil empregos diretos e indiretos e apoiou diversos projetos sociais.
Com as novas diretrizes, o Rock in Rio 2026 deverá apresentar um ambiente laboral monitorado, sob pena de sanções significativas, reforçando a importância do cumprimento das normas trabalhistas em grandes eventos.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
